Municípios da RMVale pedem que Governo reveja corte de verba para a educação

Alteração no repasse atual representa redução de 53% em comparação com o ano anterior; secretarias elencam principais dificuldades com medida federal

Andréa Moroni
RMVale

A Amvale (Associação dos Municípios do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte) protocolou um pedido para que seja reconsiderado o valor dos repasses federais para a educação nos municípios. O documento foi enviado à FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e ao ministro Camilo Santana, da Educação.

De acordo com a carta assinada pelo presidente da Amvale e prefeito de Cruzeiro, Thales Gabriel Fonseca (PSD), o aumento dos custos e o congelamento das verbas federais têm levado as administrações municipais a absorverem sozinhas os impactos no setor.

A projeção dos repasses, considerando a aplicação das normativas de 2024, mostra uma redução nos recursos destinados aos 39 municípios que compõem a Amvale. Os valores, que totalizavam R$ 290.474.830,59 em 2023, seriam reduzidos para R$ 133.723.054,08 com a implementação das novas regras.

No texto, a Associação cita que a queda na distribuição dos recursos representa uma perda de R$ 156.751.776,52, redução de mais de 53% em comparação com o ano anterior. “Diante desse cenário, propomos a manutenção dos repasses atuais para preservar a estabilidade financeira dos municípios, permitindo-lhes continuar oferecendo uma educação de excelência”, afirma o documento.

A redução nos repasses, segundo a Amvale, é uma ameaça à infraestrutura escolar. “Ela afeta a capacitação dos profissionais, a implementação de práticas inovadoras e as atividades extracurriculares. Tais cortes afetam ainda diretamente o desenvolvimento educacional dos alunos, minando os esforços de proporcionar uma educação de qualidade (trecho da nota)”.

Ainda segundo o texto, a “queda também impactará negativamente a capacidade de atender às crescentes demandas educacionais, especialmente no que diz respeito à inclusão de alunos com deficiências, síndromes e transtornos”.

Pinda – A secretária de Educação de Pindamonhangaba, Luciana de Oliveira Ferreira, acredita que com as alterações previstas na nova regra de partilha do Salário Educação, o Município terá impacto negativo em seu orçamento dos gastos com a pasta. Entre as alterações consta o repasse pelo número de estudantes atendidos pela rede de ensino.

Segundo Luciana, os recursos financeiros do Salário Educação, em quase sua totalidade, têm destinação exclusiva para aquisição de merenda escolar e pagamento de serviços de transporte escolar e gastos com custeio.

Em 2023, a previsão do Salário Educação era de aproximadamente R$ 18,8 milhões, porém, o destinado foi de R$ 13,4 milhões, ou seja, uma queda de R$ 5,4 milhões. Para 2024, as perdas previstas são de R$ 8.174.497,84. “As perdas de 2024 representam 55,74% dos gastos com merenda e transporte escolar (gastos com custeio), que para não sofrer descontinuidade, terão que ser suplementados com outras fontes de recursos e certamente haverá desafios a serem superados para assegurar um dos principais objetivos da educação, a qualidade do ensino no município”, destacou a secretária.

Guaratinguetá – A expectativa de redução dos repasses do Governo Federal para o setor, segundo a secretária de Educação, Elisabeth Sampaio, pode comprometer a manutenção de diversos segmentos da rede municipal. “Em 2024, a previsão é de que haja uma redução pela metade dos repasses do Salário Educação, representando uma perda na ordem de R$ 6,046 milhões”.

Beth Sampaio lembrou que em 2023 a pasta já teve uma perda significativa nos repasses do Governo Federal. “No entanto, a Prefeitura conseguiu honrar com todas as obrigações assumidas, mantendo a regularidade do ensino e expandindo em outros setores, como a abertura da nova creche no bairro Jardim Primavera”.

A secretária explicou que a soma de todos os recursos oriundos de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em 2023, foi de R$ 83.071.818,98. A previsão dos recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) para o ano de 2024 é de R$ 80.857.453,68.