Moradores de Pinda tem até último dia 31 para requerer isenção do IPTU
Benefício é direcionado para quem não tem renda superior a 13 UFMP e possua somente um imóvel
Da Redação
Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba e a Subprefeitura de Moreira César recebem até o próximo dia 31, os interessados em obter isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). A solicitação deve ser requerida sempre no ano anterior ao do lançamento, feito no último dia útil de outubro.
O benefício é direcionado para os contribuintes que possuam somente um único imóvel e nele residem as pessoas aposentados e pensionistas, com renda não superior 13 UFMP’s (Unidade Fiscal do Município de Pinda), equivalente a R$ 1.172,34, ex-combatentes, pessoas com deficiência física ou mental ou que more com crianças legalmente adotadas ou tuteladas que sejam menores de 18 anos.
Ficam isentos, do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais padrão-econômico, com área construída de até 70 m² e com valor menor a 322 UFMP’s, equivalente a R$ 29.037,96, desde que o proprietário resida no local, não possua outro imóvel e tenha renda mensal não superior a 13 UFMP’s.
Os contribuintes interessados devem comparecer à Prefeitura, com cópias do carnê do IPTU de 2018 ou certidão de isenção do ano citado; RG e CPF, ou certidão de nascimento de todos os moradores da residência; comprovante de residência atualizado; certidão de casamento ou óbito (se for o caso); cópia do comprovante de renda (INSS) atualizado do requerente; comprovante de renda dos demais moradores; documento do imóvel em nome do requerente; declaração de responsabilidade do proprietário, escrita de próprio punho.
O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
