Câmara acata veto de Soliva à redução de faixa etária na gratuidade do transporte público
Votação por 5 a 4 garantiu arquivamento de projeto de lei de autoria que tentava ampliar número der idosos atendidos gratuitamente pelo TUG
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A idade limite para a gratuidade no Transporte Urbano de Guaratinguetá foi tema de nova discussão na Câmara, na última segunda-feira (27). Em votação de 5 votos favoráveis a 4 contra, os vereadores acataram o veto do prefeito Marcus Soliva (PSC) sobre o projeto de lei de autoria do vereador Nei Carteiro (MDB), encaminhado em dezembro do ano passado. Uma das mudanças propostas reduzia de 65 para 60 anos a faixa etária na gratuidade no transporte coletivo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, composta por Marcio Almeida (PSC), Fabrício Dias ‘da Aeronáutica’ (MDB) e Arilson Santos (PSC) buscou auxílio no departamento jurídico da Casa, que emitiu parecer favorável ao veto do prefeito. Fabrício Dias foi à tribuna da Câmara, em nome da CCJ, para apresentar o parecer jurídico, que alega inconstitucionalidade por erro de iniciativa.
O motivo se deu por conta de que a isenção geraria a obrigação para a gestão do Município recompor o equilíbrio econômico-financeiro. A votação gerou debate durante a sessão, em especial, por parte dos vereadores que compõem a bancada da oposição.
Além do autor, Nei Carteiro, votaram contra o veto do prefeito sobre a redução os vereadores Marcelo da Santa Casa (PSD), Rosa Filippo (PSD) e Orville Teixeira (PSD).
Já os favoráveis ao veto do Executivo foram: Irene Cobradora (PSC), Arilson Santos (PSC), Fabrício da Aeronáutica, Alexandra Andrade (PL) e Pedro Sannini (PSC). Outros dois nomes: Vantuir Faria (MDB) e Dani Dias (PSC), não participaram da votação pois estão de licença médica, enquanto Márcio Almeida (PSC) estava ausente.
O projeto de lei também citava a alteração da logística para a entrada de crianças de até cinco anos no transporte público, já que não são pagantes, proibindo a passagem por debaixo de catracas, sugerindo o embarque deste público pela porta de desembarque e os pais ou responsáveis as encontrariam dentro do ônibus, logo após passar pela cobrança na catraca, ponto, que, de acordo com o veto do Executivo poderia causar riscos à segurança das crianças.
Com a repercussão do veto no município, o subsecretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Guaratinguetá, Rafael Porto, esclareceu pontos do projeto em entrevista ao Jornal Atos. “O veto foi de extrema importância, tanto na questão de segurança, no tocante a entrada das crianças pela porta de desembarque, pela porta traseira, que é totalmente inviável você deixar uma criança sozinha entrando pela porta traseira e o responsável adulto pela porta dianteira para realizar o pagamento”, destacou. “Essa separação é extremamente insegura. Quando você deixa uma criança sozinha na parte de trás, ela pode sair correndo, pode passar alguém e pegar, pode descer do ônibus no momento que está saindo. Nós sabemos que criança é imprevisível, então, precisa ter a presença do responsável, colado, junto a criança”, salientou.
Porto explicou ainda sobre a questão da gratuidade, segundo ponto vetado do projeto de lei. “Já com relação a outra questão, a da gratuidade, de 65 anos, estendendo até os 60 anos, isso gera um custo alto, que não estava previsto no orçamento, não estava previsto no subsídio que estamos efetuando aqui e inclusive, na legislação do subsídio, que não trata da questão de gratuidade, trata apenas dos cartões pagos, do quais apenas uma parte está sendo subsidiada”, frisou o secretário. “Essa gratuidade não foi prevista, não há como incluir um custo sem essa previsão, alguém paga essa conta. Não é possível passar esse custo para a empresa, em contrato que tem com a Prefeitura, sem que a empresa nos repasse esse custo e nós não temos previsão orçamentária pra isso”.
