Câmara aprova redução da idade limite para gratuidade nos ônibus de Guará
Projeto reduz benefício para sessenta anos; proposta tenta color TUG de acordo com norma do Estatuto do Idoso
Andréa Moroni
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá aprovou na última quarta-feira (7), por unanimidade, o projeto de lei do vereador Nei Carteiro (MDB), que reduz de 65 para 60 anos, a gratuidade para usar o transporte público na cidade. O Estatuto do Idoso prevê direito à gratuidade a partir dos 60 anos e não 65, como está determinado. Com a mudança, a norma no município entraria em conformidade com o estatuto.
Recentemente, o Município recebeu uma verba de R$ 1,7 milhão para subsidiar o TUG (Transporte Urbano de Guaratinguetá), o que pode viabilizar a redução da idade no caso da gratuidade. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Marco Soliva (PSC).
O vereador Nei Carteiro acredita que o projeto deve ser sancionado pelo executivo. “Outras cidades aqui na região, como Lorena, Aparecida, Cachoeira Paulista já estão de acordo com o Estatuto do Idoso. Eu acredito que vai haver sensibilidade por parte do prefeito. Independente da questão econômica, a cidade precisa estar de acordo com a lei”.
Tarifa Zero – A vereadora Rosa Filippo (PSD) apresentou, no final de novembro, um requerimento à Prefeitura solicitando informações se há estudos para a implantação da tarifa zero para o transporte coletivo público.
Segundo a parlamentar, é alto o grau de insatisfação dos usuários do Transporte Coletivo Público de Guará, gerada por diversas reduções de horários e de linhas, que são motivadas como forma de não aumentar o valor da tarifa.
Rosa Filippo informou que, segundo a Antu (Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano), hoje no Brasil pelo menos quarenta cidades adotaram a Tarifa Zero, como é o caso das cidades paulistas de Agudos, Artur Nogueira, Holambra, Itapeva, Itararé, Paulínia, Tambaú;
A vereadora ressaltou no requerimento que, no último dia 28 de novembro, foi aberta a consulta pública para a construção do Marco Legal do Transporte Público Coletivo e que a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) recomenda a participação dos municípios, por meio do Portal Participa+Brasil, até 26 de janeiro de 2023.
