Câmara acata pedido de 15 dias para votação sobre retorno de Celão
Ex-vereador teve processo comum paralisado após apontamento do STF; em Guará, caso enfrenta obstáculos no plenário
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
O processo em torno da cassação de Marcelo Coutinho, o Celão (PSD) parecer estar longe de uma conclusão na Câmara de Guaratinguetá. Dois pedidos feitos pela defesa do ex-vereador chegaram a Casa, mas a resposto ficou aquém do que o político que ocupou a presidência do Legislativo queria.
A Câmara recebeu, no último dia 6, um requerimento da equipe jurídica do ex-vereador com dois pedidos. O primeiro pede a revogação de decisão que determinou a cassação do mandato e o segundo, chamado de subsidiário, que requer a suspensão dos efeitos dessa decisão enquanto perdurar o julgamento do habeas-corpus que suspendeu temporariamente o processo criminal instaurado contra Celão e demais servidores envolvidos no processo.
O documento foi lido na sessão da segunda-feira (11). Após a leitura, Fabrício da Aeronáutica (MDB) solicitou um prazo de 15 dias úteis para a análise do requerimento. Pedido que foi acatado por unanimidade no plenário.
A expectativa é de que o pedido de Celão seja votado até o dia 4 de outubro, mas de acordo com o procurador jurídico da Casa, Luís Flávio César Alves, por se tratar de uma situação não prevista no regimento, há a possibilidade de que os vereadores solicitem novo prazo. “O próprio regimento, no artigo 278, fala que estas situações não previstas, serão encaminhadas para plenário, para que ele soberanamente decida a respeito destas questões, que foi justamente o que nosso presidente Pedro Sannini fez, diante da ausência de previsão específica quanto ao processamento deste requerimento”, explicou.
A defesa do ex-vereador Celão elaborou o requerimento com o pedido de revogação da decisão que cassou seu mandato, após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter acatado por unanimidade o relatório do ministro André Mendonça, que solicitou a paralisação do processo, com apontamentos de irregularidades como a “…decisão: medida cautelar em habeas corpus. medida de busca e apreensão. extração de dados de celulares e computadores. conteúdo não disponibilizado na íntegra. cerceamento de defesa. prejuízo configurado. precedentes. liminar deferida (trecho da decisão) …”.
Marcelo Coutinho, o Celão (PSD) teve seu mandato cassado em junho do ano passado, por unanimidade na Câmara, acusado por fraudes em contratos de dedetização na sede do Legislativo, no período em que presidia o Legislativo, entre 2019 e 2020.
A denúncia tinha como base uma investigação da Polícia Civil, que apurava possíveis irregularidades durante a gestão de Celão, Entre os apontamentos estava a contratação de empresas para serviços nos dois prédios do Legislativo, com valores acima do preço de mercado.
A reportagem do Jornal Atos tentou contato com Marcelo Coutinho, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
