Câmara de Cruzeiro aprova fator limitador de 2,31% para IPTU 2024
Vereador Diego Miranda tenta criar emenda alterando valor para 0,1%, mas proposta é considerada inconstitucional e não vai para votação
Thales Siqueira
Cruzeiro
Em sessão extraordinária da Câmara de Cruzeiro na última terça-feira (19), foi aprovado por seis votos favoráveis o projeto de Lei que estabelece o fator limitador de 2,31% para os valores lançados no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2024.
Os vereadores Paulo Filipe (União), Carlos Alberto (União), Sandra da Cunha (MDB), Nelson Pinheiro (PL), Jorge Luiz (PL) e José de Paiva Branco (PSDB) votaram a favor do pedido do prefeito Thales Gabriel Fonseca (PSD). Diego Miranda (PSD), Higimar da Silva (PSD), Wagneriano Moreira (Podemos) foram contrários. Já Anderson Ferrer (PSD) não compareceu à sessão.
O projeto prevê que os valores lançados para os imóveis residenciais, não residenciais e terrenos não poderão ser superiores a 2,31% em 2024.
A medida não vale para os imóveis, cujo cálculo do imposto ainda não esteja sendo aplicado o valor integral da planta genérica de valores do município, que deverão ter a correção monetária.
O texto prevê ainda o desconto de 5% para o contribuinte que pagar o IPTU em uma única parcela no exercício de 2024. Já quem desejar pelo pagamento parcelado do imposto e dos demais tributos lançados em conjunto, as parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 30.
Thales Gabriel justificou que a revisão é necessária já que a sua administração, iniciada em janeiro de 2017, teve que realizar a revisão da Planta Genérica de Valores, pois a mesma não era atualizada desde 1982. “O presente Projeto de Lei visa, sobretudo, beneficiar o contribuinte, limitando no percentual de 2,31%, propiciando que o IPTU não seja calculado com o valor integral do metro quadrado do terreno, e da área edificada, previsto na Planta Genérica de Valores (trecho do texto)”.
Miranda, que votou contrário ao projeto, afirmou que não é o momento de se discutir aumento de impostos já que a taxa de desemprego no município ainda está alta. O parlamentar tentou fazer uma emenda alterando a taxa de 2,31% para 0,1%, mas a proposta não foi votada. “Votei contra, pois achei o índice de 2,31% alto, pois ainda será somado à inflação. Fizemos uma emenda junto com o vereador Fafá para alterar para 0,1%, mas foi dado como inconstitucional e sequer foi para votação”, destacou o vereador.
