Câmara de Aparecida aprova emendas impositivas para 2024
LDO disponibiliza 1,2% a propostas diretas; vereadores estão liberados a destinar mais de R$ 2 milhões para saúde e outras secretarias
Andréa Moroni
Aparecida
A Câmara de Aparecida aprovou na segunda-feira (17) as emendas impositivas dos vereadores para o orçamento de 2024. Do valor total da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os parlamentares podem destinar 1,2% do valor para gastos determinados, sendo 50% do valor para a saúde e os outros 50% em gastos com educação, infraestrutura ou todo o valor para a saúde.
Pela LDO de Aparecida, cada vereador tem R$ 236 mil para aplicar em emendas impositivas, com R$ 118 mil para a saúde. A votação das emendas impositivas foi antecipada para o meio do ano para já serem incluídas no orçamento do Município.
“Nessa quarta-feira (19), haverá uma audiência pública para debater a LDO. No início de agosto, votamos o projeto e encaminhamos para a Prefeitura, que tem que devolver o projeto do Orçamento para Câmara até 31 de agosto para ser votado até 30 de novembro”, explicou o presidente da Câmara, Luiz Carlos Ferreira Junior, o Juninho Corpo Seco (Podemos).
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 19/2023 que institui o Programa de Capacitação dos Servidores Municipais, com o objetivo de melhorar a eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados ao morador.
Outro projeto, para a suplementação de R$ 300 mil enviada através de emenda parlamentar da Deputada Federal Carla Zambelli (PL), também foi aprovado. O valor será utilizado nas despesas de custeio da Prefeitura.
Concurso – A Câmara fará uma live, às 10h desta quarta-feira, para divulgar o edital do Concurso Público do Legislativo. Serão disputados sete cargos, com 11 vagas.
Para os cargos com exigência de ensino médio, o valor da inscrição será de R$ 67,90 e para ensino superior, a taxa será de R$ 98,80.
