Câmara aprova processante contra Mineiro por contrato na Educação de Cachoeira

Contratação e gestão do IBC de Sorocaba são questionadas por vereadores; CEI já focava possíveis irregularidades

Merenda distribuída na escolas da rede municipal; gestão da EBC já era investigada por CEI aberta na Câmara (Foto: Reprodução PMCP)

Thales Siqueira
Cachoeira Paulista

A Câmara de Cachoeira Paulista aprovou, na sessão da última terça-feira (21), a abertura de uma comissão processante contra o prefeito Antônio Carlos Mineiro (MDB) após denúncia de irregularidades na contratação do IBC (Instituto Brasileiro de Cidadania), para serviços de manutenção das escolas e gestão da merenda na rede municipal, no montante de R$ 2,1 milhões por meio de dispensa de licitação. Em maio, uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) já havia sido criada para apurar apontamentos no contrato.

A sessão teve início com a presença do secretário de Educação, Francis Augusto Guimarães, para responder questionamentos dos parlamentares. O vereador Max Barros (DEM) aproveitou a ocasião para questioná-lo sobre quais medidas estão sendo tomadas para a restituição do valor de R$ 350 mil, referente à primeira parte do contrato.
“O contrato da IBC foi cancelado logo na primeira prestação de contas. Foi nomeado agora uma comissão de tomada de contas especiais que está apurando todas as diferenças para fazer o ajuizamento disso, para poder receber a diferença caso a empresa não queira restituir de forma amigável”, frisou o secretário.

Em julho, a Prefeitura anunciou a rescisão do contrato (assinado no dia 23 de abril) com a IBC, após a gestão identificar preços dos kits de merenda acima da média de mercado. O prazo para a empresa dar início às atividades (manutenção das escolas e creches da rede municipal e distribuição dos kits alimentícios) era após o pagamento da primeira parcela equivalente aos R$ 350 mil.

Logo após a sabatina de perguntas ao secretário, foi votado o pedido para abertura de uma Comissão Processante, encaminhada pela denúncia de um morador da cidade. Dos 13 vereadores presentes apenas dois foram contra a denúncia (Rogéria Nunes-Pode e Agenor do Todico-PL.

Após a abertura, a comissão processante foi formada pelos vereadores Max como presidente, Dil Fonseca (PSD) como relator, e Carlinhos da Saúde (PL) como membro.

No documento é detalhado o repúdio e solicitado que seja instaurado a processante, que pode levar à cassação do mandato do prefeito. Entre as manifestações, trechos como “… nota-se que o valor de R$ 2,1 milhões, é por demasiado alto para tal modalidade de dispensa, inexistindo causas descritas na Lei 8.666/93 que justifiquem a contratação por tal modalidade…”, “… a dispensa irregular da licitação configura claramente infração político-administrativa…”, “… a Prefeitura Municipal não firmou o devido contrato de gestão, que fixaria as metas e especificaria os prazos, justamente no intento de burlar a fiscalização da execução contratual”, “não bastasse a afronta democrática consistente não omissão de submissão da contratação pelo Conselho Municipal, outra, e mais grave, afronta democrática ocorreu na não submissão da contratação à essa Câmara Municipal”.

Após a formação da comissão e a notificação de Mineiro, que deve apresentar sua defesa prévia. Um parecer sobre o prosseguimento será submetido ao Legislativo.

A reportagem do Jornal Atos procurou o prefeito para abordar a investigação iniciada na Câmara, mas Mineiro não respondeu até o fechamento desta matéria.

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