Mineiro nega irregularidade em oitiva da processante sobre ponte da Turma 26
Acusado de infração político-administrativa, prefeito destaca que período de espera por início da obra foi motivado por trâmite do Estado; reconstrução segue no local após liberação da Defesa Civil
Thales Siqueira
Cachoeira Paulista
O prefeito de Cachoeira Paulista, Antônio Carlos Mineiro (MDB), foi ouvido nesta sexta-feira (26) pela Comissão Processante que investiga suposta prática de infração político-administrativa no caso da reconstrução da ponte do bairro Turma 26. O chefe do Executivo tem como data-limite a próxima sexta-feira (2) para entrega da sua defesa.
A Comissão Processante foi formada no final de março pelos vereadores Felipe Piscina (União) como presidente, Agenor do Todico (PL), relator, e Carlinhos da Saúde (PSD), membro. Mineiro foi acusado pelo autor do pedido, o empresário Rodolfo Fernando Ribeiro, de negligência no caso da ponte que caiu em janeiro, depois do município ser atingido por uma forte chuva.
No início da sessão, a defesa do prefeito fez um requerimento com base na fala das testemunhas que prestaram depoimento sobre o caso no início do mês. Segundo o relato das testemunhas de defesa, na época da queda da ponte o local não poderia receber concretagem para elaboração de uma ponte provisória devido às condições do solo, levando em consideração fatores como a umidade e a frequência da chuva. Foi solicitado que o prefeito prestasse depoimento somente após a execução de uma perícia técnica in loco na área para saber como está o solo atualmente, e realizar uma comparação com o estado do solo na época em que a ponte caiu. A defesa alegou que o investigado sempre tem o direito de se pronunciar por último, mas a Comissão Processante negou o pedido.
Com o retorno da sessão, Mineiro subiu ao púlpito da Câmara e afirmou que nunca agiu de forma omissa em relação a situação das famílias da Turma 26, e que procedeu de acordo com as orientações da Defesa Civil do Estado de São Paulo.
“A Defesa Civil compareceu no local por diversas vezes. Não foi feita de imediato a estrutura de alvenaria porque era um período muito chuvoso. A Defesa Civil disse que não era pertinente mexer no local porque o local estava cedendo. Falaram que tinha que fazer um estudo de solo. Começamos a tramitar de acordo com as orientações”.
O prefeito afirmou ainda que, desde o dia da queda da ponte, começou a tomar providências, e que foi até o Exército de Pindamonhangaba para solicitar a construção de uma ponte provisória, mas a devolutiva também foi negativa.
“Para automóvel, a Defesa Civil não autorizou a fazer nada. Por causa de muita chuva, terreno muito encharcado, eles disseram que não era permitido fazer nada ali, e eu como prefeito tenho que seguir a ordem dos superiores”.
Mineiro detalhou todos os trâmites realizados até conseguir a liberação da verba e autorização da Defesa Civil para a construção de uma nova ponte.
“A engenharia da Prefeitura fez o projeto, protocolamos na Defesa Civil para conseguir a liberação do recurso. O projeto era de uma ponte de concreto armado. A Defesa Civil fez o estudo de solo e nos deu a devolutiva que era para fazer um outro projeto, que era para ser feito em aduelas (a ponte). Fizemos o outro projeto, protocolamos, precisava da outorga do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Fomos atrás e conseguimos, e a Defesa Civil autorizou e chamou para assinar o contrato”.
Após a defesa de Mineiro, a Comissão Processante fez questionamentos ao chefe do Executivo como quantas vistorias foram realizadas quanto à estrutura da ponte – pelo Poder Executivo – no ano de 2021 e 2022, se a queda foi ocasionada pela erosão das cabeceiras da ponte, e se o processo de erosão das cabeceiras da ponte é gradativo. O prefeito não soube responder os apontamentos.
Histórico – Desde janeiro, as mais de 150 famílias do bairro sofrem com os transtornos causados pela queda da ponte que era utilizada para ter acesso à região central da cidade. A Prefeitura, com o intuito de amenizar os problemas, instalou uma ponte provisória de madeira no mesmo local em que a de concreto desabou, permitindo a travessia de pedestres, ciclistas e motociclistas. O governo disponibilizou, gratuitamente, transporte coletivo até o Centro.
Os moradores que possuem carro, caminhão, passaram a utilizar uma rota alternativa pelo bairro vizinho Embauzinho, que acaba sendo mais longa.
Dois dias após a processante ser instaurada, o chefe do Executivo rebateu a acusação de demora com a assinatura do convênio com o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para as obras no local.
No final do mês de abril, a empresa S.O.Pontes Engenharia foi habilitada e classificada como vencedora do processo licitatório para construção da ponte.
