STF determina regime semiaberto para 39 presos de penitenciárias de Potim

Falta de vagas gera superlotação em celas; detentos com direito à progressão do semiaberto permaneciam em regime fechado

Penitenciária de Potim, que voltou a receber liberação de detentos para o semiaberto; medida tenta amenizar superlotação (Foto: Arquivo Atos)

Wanessa Telles
Potim
Devido à superlotação nas celas, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os presos das penitenciárias 1 e 2 de Potim, com direito ao avanço para o semiaberto, sejam transferidos para presídios adequados às condições do regime. Detentos contavam com o benefício, mas permaneciam cumprindo as sentenças em regime fechado (proibição de saída durante o dia).
Assinado pelo defensor Saulo Dutra de Oliveira, a liminar aprovou o pedido da Defensoria Pública. A decisão, estabelecida pelo ministro do STF Luiz Fux no dia 25 de maio, foi anunciada na última segunda-feira (17) e envolve 39 detentos. Nesta condição, os presos têm direito às saídas temporárias em datas comemorativas como Natal e Dia das Mães.
Mesmo com a obtenção da progressão para o semiaberto, os detentos eram mantidos em regime fechado em razão da falta de vagas para transferência no sistema prisional.
O STJ, no início do mês de junho, havia concedido liminar para 172 detentos da penitenciária 2 para que cumprissem o regime domiciliar até o fim da pandemia, o que também diminuiria chances de um surto da doença no local, já que os beneficiados poderiam ser infectados durante na rua e transmitir aos companheiros de cela ao retornar. Devido à falta de vagas para a transferência, os presos seguiam em regime fechado. No dia 17 de junho, a SAP (secretaria de Administração Penitenciária) anunciou a transferência de grupos para regime semiaberto para afastar a possibilidade da Justiça aprovar o direito a prisão domiciliar. A medida iria atingir 563 presos das unidades carcerárias da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte).
Segundo a SAP, os presidiários que seriam remanejados tiveram no primeiro bimestre do ano, pouco antes do início da pandemia do novo coronavírus, seus pedidos aceitos pela Justiça para deixarem o regime fechado e ingressarem no regime semiaberto, que os permite trabalhar ou estudar fora da prisão durante o dia e retornarem ao cárcere à noite. Mas mesmo com o aval judicial, os detentos aguardavam a transferência para penitenciárias estaduais com a modalidade de regime semiaberto. O local, com capacidade para até 844 presos, abrigava aproximadamente 1,8 mil até junho.
Covid-19 – De acordo com o boletim epidemiológico, atualizado na última terça-feira (18), Potim apresenta 216 casos confirmados, 100 suspeitos e 4 óbitos pela Covid-19. A SAP afirmou que medidas de prevenção foram adotadas, como a suspensão de atividades coletivas, a intensificação da higienização das áreas da penitenciária e monitoramento dos detentos no grupo de risco.

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