Lorena regulamenta Regime Especial de Trabalho para servidores da Segurança e Trânsito
Projeto retira horas extras e define salários fixos para categorias; expectativa por equiparação de piso nacional ao magistério
Rafaela Lourenço
Lorena
A Câmara de Lorena aprovou novas alterações trabalhistas a classes de servidores públicos. Após os procuradores e agentes comunitários, os profissionais da Segurança e Trânsito foram os contemplados com o RET (Regime Especial de Trabalho). Já os funcionários do magistério aguardam a votação de reajustes prevista para a próxima sessão.
Desde a última semana, os guardas patrimoniais tiveram os trabalhos regularizados deixando de receberem horas extras com o valor fixo do RET. Já no Trânsito, os agentes passaram a atender a população 24 horas. De acordo com a Prefeitura, as medidas atendem apontamentos do Tribunal de Contas além de focar na economia aos cofres públicos.
Consta no documento, que são gastos anualmente R$ 566.220 apenas em horas extras e que “com as mudanças trazidas na lei, o valor será de R$ 487.524,40, mesmo com o aumento no percentual do RET e seus efeitos sobre o cálculo do 13º salário e abono de férias, o impacto financeiro não acarretará o aumento de despesa com pessoal (trecho da proposta)”.
O secretário de Trânsito e Transportes, Lucas Mulinari, explicou que não foi possível fazer as mudanças para a classe no ano passado, devido à lei 173, que impedia gastos com o funcionalismo. Os 18 agentes receberão a partir deste mês 40% a mais sobre o salário base. “Eles já tinham 30% do adicional de risco então agora passam a receber mais esses 40% que é o RET. Assim eles passam a trabalhar na escala de 12 por 36, 24 por 48, escalas semanais, finais de semana”.
A população pode solicitar o apoio da base pelo telefone (12) 3153-1250 ou o 153. Na segunda opção, o contato será direto ao COI (Centro de Operações Integradas), que repassará a ocorrência aos agentes do Trânsito. Há também o atendimento presencial na nova sede localizada à rua Irmã Zoraide Vieira, nº 102 no Centro ou pelo e-mail transito@lorena.sp.gov.br .
Educação – Deve entrar na ordem do dia desta segunda-feira (25), o projeto que concede reajuste e outros benefícios aos profissionais do magistério local. A equiparação salarial ao piso nacional, se aprovado na pelos vereadores, deve favorecer os seguintes cargos: PEB 1, PEB 2, professores mediadores, orientadores pedagógicos, professores de educação especial, professores tutores de atividades complementares, gestores escolares, assistentes técnicos pedagógicos e supervisores de ensino.
