Após “protesto da pizza”, Câmara de Pinda nega interrupção de CEI’s

Manifestantes questionam demora de entrega de relatórios finais das comissões; Roderley Miotto pede apoio da Polícia Civil para reanálise de áudio de Vanone

Protesto das pizzas na Câmara teve distribuição para quem acompanhou sessão e até vereador experimentando "prato da insatisfação" (Foto: Reprodução Facebook)
Protesto das pizzas na Câmara teve distribuição para quem acompanhou sessão inclusive para vereadores (Foto: Reprodução Facebook)

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

Protestando contra o trabalho do Legislativo e de uma suposta lentidão na conclusão de três CEI’s (Comissão Especial de Inquérito) que investigam a gestão do prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues (PR), um grupo de manifestantes distribuiu pedaços de pizza durante a última sessão de Câmara. Os vereadores que presidem as comissões, Rafael Goffi (PSDB) e Roderley Miotto (PSDB) negaram que as investigações foram interrompidas.

Enquanto os parlamentares discutiam os projetos da ordem do dia, o presidente da Associação de Moradores dos Bairros Mombaça, Mariana e Campo Belo, Benedito José Miranda, o Dito Bala, distribuiu fatias de pizza pelo plenário, representando a morosidade com que as denúncias estariam sendo tratadas na Casa.

Durante entrevista ao blog “Walter Magui em Foco”, Dito Bala explicou que além da demora na apuração das CEI’s, o ato foi um protesto contra parte dos parlamentes em relação a falhas na fiscalização dos gastos do dinheiro público e falta de compromisso na busca por recursos ao município.

A primeira CEI contra a atual gestão municipal foi aberta em fevereiro do ano passado e apura indícios de conduta incompatível com a moralidade pública por parte do secretário de Gabinete, Fabiano Vanone. A comissão, presidida por Miotto, investiga a veracidade de um áudio atribuído a Vanone, em que palavras de baixo calão são usadas para criticar a cidade, moradores e a classe política. O acusado chegou a publicar um vídeo afirmando que a sonora era falsa e fazia parte de “uma tática de política suja”.

Questionado sobre a manifestação da última segunda-feira, o presidente da comissão não criticou o protesto e justificou o atraso na emissão do parecer final sobre o caso, apontando desconfianças no trabalho executado pela empresa contratada pela Câmara para analisar se o áudio pertence à Vanone. “Ela foi contratada por um valor muito baixo, e acredito que faltou consistência no trabalho do perito, que apontou que a voz não era do investigado. Esse parecer vai contra informações de fontes muito sérias. Procurei o delegado Vicente Lagioto, que tentará a autorização para que a Polícia Civil pericie o áudio”.

Mioto comanda também a “CEI do Laboratório Municipal”, aberta em julho de 2017, que investiga as condições que levaram a unidade prestar um serviço deficitário à população. “Estou analisando cerca de seis mil páginas, já que investigo as decisões tomadas de 2008 até 2017. São muitos contratos, gastos e licitações que estão sendo profundamente verificadas. A população pode ter certeza que estamos fazendo o possível para concluir o mais rápido possível, mas são casos complexos e que demandam um maior tempo”.

Já a terceira CEI contra Isael, que apura a legalidade e moralidade da cobrança extra do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), foi aprovada no fim de agosto de 2017, e tem como presidente Rafael Goffi. “Além da Prefeitura ter demorado quase dois meses para nos fornecer os documentos solicitados, tivemos que empregar muito tempo para realizar as oitivas, que contaram com relatos de funcionários desde a gestão do ex-prefeito João Ribeiro (sem partido). Dos três volumes de documentação, que contam com setecentas páginas, falta somente um para analisarmos. Acredito que o relatório final será apresentado até o fim do mês”.

O parlamentar comentou ainda a realização do protesto na última sessão. “Toda forma de manifestação é válida, e vivemos numa democracia. O que precisa ser esclarecido é o que está por trás disso. Já que quando falam que algo acaba em pizza, é porque alguma coisa não foi resolvida. E os manifestantes não explicaram isso, e sequer falaram ou pediram uma reunião com os vereadores”.

A reportagem do Jornal Atos tentou entrar em contato com o presidente da Associação de Moradores dos Bairros Mombaça, Mariana e Campo Belo, Benedito José Miranda, mas ele não foi localizado para comentar o caso.

Prazos – De acordo com o regimento interno da Câmara de Pindamonhangaba, as CEI’s têm prazo de até noventa dias de duração. Caso os trabalhos não sejam concluídos, a comissão pode ser renovada pelo prazo necessário para a conclusão das investigações.

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