Após polêmica, Lorena aprova plano de carreiras, cargos e vencimentos para os servidores

Projeto teve cinco votos contrários na Câmara; sindicato não concorda com propostas e tenta reverter decisão

Da redação
Lorena

Com o plenário lotado por servidores municipais, a Câmara de Lorena aprovou, na noite da última segunda-feira, o projeto de lei sobre planos de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura. Foram dez votos favoráveis, cinco contra e uma abstenção.
Antes do início da votação, um dos membros da comissão contratada para a elaboração do projeto participou da sessão para esclarecer dúvidas técnicas de vereadores e servidores a respeito do plano. Os funcionários municipais chegaram a demonstrar insatisfação com as respostas.
De acordo com o presidente do sindicato da categoria, Francisco Carvalho, os servidores estão descontentes com a forma utilizada para a elaboração do plano. “É um projeto altamente prejudicial ao servidor e isso a gente já deixou bem claro. E, foi provado na tribuna. Não é um parecer contra a comissão da reforma, eles fizeram o papel deles. O que nos deixou indignado foi como isso foi aprovado e sem a devida transparência do ato administrativo”.
Segundo a Prefeitura, foram realizadas reuniões com a presença do presidente do sindicato, Francisco Carvalho, os advogados da entidade, Claudionor Costa e Ewerson, além de representantes do poder Legislativo e Executivo.
Carvalho afirmou que as duas reuniões não foram o suficiente para alterações significativas no projeto. “O sindicato foi convocado sim! No dia 2 de março, com a reforma pronta. Não teve como participarmos. As sugestões que apontamos foram apenas preliminares e temos documentos que provam isso devido ao curtíssimo espaço de tempo, porque foi uma reunião no dia dois e a seguinte já no dia 10. Sendo que, chegou a nossas mãos a minuta da reforma numa segunda-feira, para a reunião na quinta-feira”.
O sindicato informou que irá avaliar as possibilidades jurídicas a respeito do projeto. “Aquelas disposições preliminares, conseguimos apurar. Apresentamos e até certo ponto, foram aceitas. Mas isso não significa, em hipótese alguma, que o sindicato está de acordo com a reforma”.
A elaboração teve como um dos objetivos corrigir a falha deixada pela Lei 57/08, no que se refere à descrição das atribuições dos cargos, possibilitando a identificação de cada um deles, porque atualmente, para a mesma atribuição há mais de uma identificação, o que impossibilita a gestão da carreira. A mudança, segundo o Executivo, tornará viável a progressão de carreira do servidor por critérios justos e transparentes.
O membro da comissão contratada para a elaboração do projeto, Maurício Pacheco Cavalcante, informou que o plano tenta contemplar uma evolução de carreira. “Da forma que estava disciplinada com a lei anterior, isso (evolução de carreira) não era possível. A lei anterior, além de ter algumas revogações esdrúxulas, porque acabava que não dizia nada e não possibilitava o entendimento dos servidores para uma evolução dentro da carreira e ainda suprimia direitos por conta de achatamentos em razão de não ter tido revisões anuais no decorrer de alguns anos”.
Outro ponto de destaque dentro da reforma é a correção salarial dos servidores ocupantes dos cargos enquadrados nos níveis I – A e I – E.
Cavalcante explicou que o plano não contempla os guardas municipais e guardas civis municipais. “Há uma confusão entre as duas categorias. Estuda-se uma situação para um regime especial de trabalho dos guardas municipais e dos guardas civis municipais. No plano de carreiras, não contempla essa situação. Até mesmo porque, a evolução dessa carreira diverge dos outros servidores. Ela vai evoluir de acordo com o estatuto próprio da guarda”.
A Prefeitura tem atualmente cerca de 1.600 servidores, incluindo os da educação que não serão contemplados pela reforma, devido ao plano específico para a categoria. O projeto teve o voto contrário dos vereadores Lú Fradique (PMN), Luiz Gustavo Marques Guedes (PV); Luiz Fernandes Ferla (PMDB), Daniel Marques de Aquino, o Galão (PTB); e Waldemilson da Silva, o Tão (PR).