Câmara de Cachoeira aprova reajuste a servidores e gratificações geram polêmica
Proposta repõe benefício retirado a 151 cargos da Prefeitura; funcionários têm aumento de 8% dos salários garantidos
Andréa Moroni
Cachoeira Paulista
Duas votações no começo dos trabalhos de 2023 na Câmara de Cachoeira Paulista geraram as primeiras polêmicas do ano na cidade. Os vereadores aprovaram reajustes de salários para os servidores municipais e gratificação para 151 cargos. A última proposta causou debate na Casa e questionamentos do sindicato
Foram duas sessões durante essa semana. Uma extraordinária, realizada na segunda-feira (30), quando foi votado o projeto do Executivo, em caráter de urgência, que reajusta os salários dos servidores. Já a segundo, em ordinária, na terça-feira (31), o outro que concede gratificação para grupos definidos de contratados.
O primeiro projeto, aprovado por unanimidade, prevê reajuste salarial de 8% para os servidores. Segundo o texto, “… o índice foi definido de acordo com os encargos e a capacidade financeira do Município, previstos no orçamento anual vigente… (trecho do documento)”.
Para os servidores, que ocupam os cargos “de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias, será observada a diretriz contida da Emenda Constitucional n° 120/22, que fixou o piso salarial da categoria em dois salários mínimos vigente”.
O segundo projeto do Executivo previa a criação de Funções Gratificadas entre os servidores. O texto foi aprovado por nove votos, um contrário de Rogéria Lucas (PODE) e duas abstenções de Adriana Vieira (PTB) e Thálitha Barboza (PT).
Segundo o vereador Felipe Piscina (União), o projeto tem como objetivo regularizar o pagamento de gratificações para funcionários de 151 áreas da prefeitura. “Nós queríamos que essa gratificação fosse para todos, mas a prefeitura só pode pagar para 151 funções”.
O vereador explicou que nas gestões anteriores esse abono era pago de forma irregular, sem critério. “Esse pagamento chegou a ser suspenso pela justiça porque o sindicato dos servidores denunciou e agora o prefeito enviou um projeto para regularizar o pagamento”.
Sindicato – A presidente do Sindicato dos Servidores de Cachoeira Paulista, Heloísa Humel, explicou que foi preciso recorrer à Justiça contra o pagamento das gratificações porque o benefício não era legalizado. “Não tinha critério, não tinha nada. Era dada para quem a gestão quisesse”.
Pelo projeto, poderão ganhar gratificação os cargos de diretor, coordenador, diretor de departamento, diretor de serviço, chefe de setor, assessor, auxiliar de departamento. As gratificações variam de R$ 2,5 mil (diretor) a R$ 200 (auxiliar de Departamento). “O projeto em seu artigo 1º, parágrafo único, diz que o servidor precisa exercer sua função para ter direito a gratificação, que será somada ao salário”.
Apesar da regularização através de lei, Heloísa não acredita que haverá grandes mudanças. “Não que a lei aprovada mude alguma coisa porque será o gestor de cada área que irá indicar os servidores que irão ganhar”.
Prefeitura – O prefeito Antônio Mineiro (PMDB) explicou que o projeto foi enviado para regularizar os pagamentos de gratificação para algumas funções. “Depois que o sindicato entrou com ação contra o pagamento das gratificações, a justiça suspendeu todos os pagamentos. Então esse projeto é para regularizar o pagamento”.
Segundo o prefeito, a gratificação será paga para 151 funcionários que realizam funções diferentes das que foram contratados. “Tem funcionário que entrou na prefeitura ocupando uma função baixa e que com o tempo passou a realizar outros serviços, até com acúmulo de função. A gratificação é para esses servidores”.
