Justiça abre investigação sobre terceirização e faltas de profissionais na saúde de Guará
Ministério Público aponta inconstitucionalidade em contratação de médicos; representação feita por Sindicato da categoria abrange toda rede pública
Estéfani Braz
Guaratinguetá
A Justiça de Guaratinguetá acatou uma representação do Sindicato dos Servidores Municipais e iniciou uma investigação sobre a terceirização do Pronto Socorro, do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a contratação de médicos através do chamado RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).
O inquérito instaurado pelo Ministério Público vai apurar a necessidade da contratação de uma empresa especializada para o gerenciamento dos serviços do PS e Samu. O órgão afirmou ainda que o regime de contratação por RPA, estabelecido pela antiga administração municipal, não pode continuar devido à sua inconstitucionalidade.
O presidente do Sindicato, José Eduardo Ayres afirmou que teme que a área da saúde fique ainda mais complicada com a possível terceirização. “A área da saúde já é precária, e se terceirizar a gente acha que vai ficar pior ainda. A gente quer que abra concurso público e contrate novos profissionais”.
De acordo com a Portaria Inquérito Civil do Ministério Público do Município, em resposta ao ofício expedido pela Promotoria de Justiça, a secretaria de Saúde informou que é insuficiente o número de servidores públicos na área da saúde frente à necessidade atual.
O Executivo justificou ainda a terceirização dos serviços, dizendo que isso se faz necessário devido à dificuldade com a folha de pagamento da Prefeitura, que estaria próxima do limite previsto na lei, com quase 49% do orçamento municipal.
Ayres explicou que a denúncia é referente a toda a área da saúde. “É a questão do mau atendimento, a falta de funcionário, da precariedade dos carros, enfim, a superlotação do Pronto Socorro. O mau atendimento não é por parte do funcionário, é pela falta de condição de trabalho que é dado ao trabalhador, e com isso ele não tem condição de atender 100% bem o munícipe”.
No ofício enviado à Promotoria, a Prefeitura anexou ainda dois quadros, sendo um geral, relativo à saúde pública, onde seriam mais de 202 vagas a serem preenchidas, e outro com foco nas necessidades de contratação dos profissionais.
Outro lado – A Prefeitura de Guaratinguetá informou que, sobre a terceirização do Pronto Socorro Municipal, a secretaria de Saúde está trabalhando de acordo com a legislação e determinação do Ministério Público. Sobre os demais assuntos, a administração municipal frisou que só poderá se manifestar após a finalização da investigação.
