Ubatuba cria Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais
Cidade conta com quatro comunidades quilombolas e quatro aldeias indígenas; objetivo é o reconhecimento e garantia dos direitos
Thales Siqueira
Ubatuba
Já está em vigor a lei que tornou oficial a criação do CMPOCT (Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais). A finalidade do projeto é a promoção de políticas públicas que contemplem os indígenas, quilombolas e caiçaras da cidade.
De acordo com o Censo 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Ubatuba possui quatro comunidades quilombolas: Quilombo da Caçandoca, Quilombo do Camburi, Quilombo da Fazenda Picinguaba e Quilombo Sertão do Itamambuca, reunindo cerca de 1.371 representantes. O município apresenta ainda quatro aldeias indígenas: a aldeia do Rio Bonito, localizada na Itamambuca, a Renascer, localizada no Pico do Corcovado, a Boa Vista, que fica próxima à Cachoeira do Prumirim, e a aldeia Akaray Mirim, estabelecida no Sertão do Puruba.
O conselho será composto por dezesseis membros titulares, e respectivos suplentes, dos quais nove serão da sociedade civil (duas cadeiras para indígenas, duas para quilombolas, duas para caiçaras e três para organizações de defesa desses povos) e sete de órgãos e entidades da administração pública, todos com direito a voz e voto.
A lei visa fortalecer as lideranças comunitárias locais e abrir caminho para a aquisição de vagas na Câmara a partir da próxima legislatura. Os objetivos principais do conselho são fomentar o desenvolvimento sustentável e reconhecer e garantir os direitos, sendo eles de natureza territorial, socioambiental, econômicos, culturais, tradicionais, ancestrais, saberes, fazeres, além das suas formas de organização e também instituições.
A aprovação da lei que criou o grupo começou a ser trabalhada no ano passado com a participação ativa dos indígenas, caiçaras e quilombolas. A ação teve início na primeira Conferência das Comunidades Tradicionais de Ubatuba. Durante as pré-conferências realizadas nas comunidades, mais de trezentas pessoas puderam fazer suas considerações e expressar suas opiniões, resultando no registro de mais de quatrocentas demandas.
Histórico – No dia 22 de maio, o Grupo de Trabalho dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais protocolou na Prefeitura de Ubatuba o projeto de lei visando a criação do Conselho. No dia 15 de agosto, a Câmara recebeu na Tribuna uma delegação com representantes das comunidades que cobraram dos parlamentares a agilização na aprovação do projeto de lei. Já no dia 29 de agosto, a Câmara aprovou a criação do Conselho que visa a garantia dos direitos dessas comunidades.
