Prefeitura assume comando do transporte público em Caraguá
Executivo acusa empresa Praiamar de diversas irregularidades; intervenção é válida por seis meses
Lucas Barbosa
Caraguatatuba
Alegando diversas falhas cometidas pela empresa de ônibus Praiamar, a Prefeitura de Caraguatatuba assumiu na última quinta-feira (9) a gestão do transporte público na cidade litorânea. A intervenção ocorrerá até a conclusão do processo licitatório para a contratação de uma nova concessionária.
Baixado pelo prefeito Aguilar Junior (MDB), na última quarta-feira (7), o decreto estabelece que o Executivo assumirá a prestação do serviço nos próximos 180 dias, garantindo que os ônibus, utilizados pela Praiamar até a última terça-feira (6), recebam reparos e passem a ter melhores condições de atender os passageiros.
Em nota oficial, a Prefeitura afirmou que a intervenção foi motivada pela decadência do serviço prestado pela terceirizada. A atual gestão municipal ressaltou que desde 2017 vem notificando e aplicando multas na empresa, devido ao descumprimento de obrigações firmadas no contrato, como por exemplo, não atender o número estabelecido de paradas em pontos de ônibus durante as viagens. Este tipo de infração teria sido flagrado seis vezes por fiscais num intervalo entre novembro de 2020 e abril de 2021. Neste mesmo período, o Município notificou setenta vezes a terceirizada por não manter o funcionamento do número necessário de linhas.
Outra acusação do Executivo é que a Praiamar não vinha atendendo aos protocolos sanitários de higienização dos veículos em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A nota enfatiza que a “Prefeitura realiza essa ação de intervenção, com o objetivo de oferecer um serviço de transporte público de qualidade para a população, colocando fim ao descaso apresentado pela empresa” (trecho do documento).
Segundo o Município, os fiscais da secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão serão responsáveis pela operação de horários, gestão do serviço e possíveis implantações de novas linhas e horários de ônibus.
A reportagem do Jornal Atos solicitou um posicionamento da empresa Praiamar Transportes, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o fechamento desta edição.
