Após disputa com Ilhabela, São Sebastião recebe mais de R$ 1 bilhão em royalties do petróleo
Cidades mantinham discussões sobre recurso há quase seis anos; Prefeitura deve aplicar montante nas áreas de habitação e infraestrutura
Da Redação
São Sebastião
O repasse de um recurso de R$ 1,092 bilhão para a Prefeitura de São Sebastião, no último dia 21, avançou com uma velha discussão no Litoral Norte. O valor é referente aos royalties do petróleo, foco de disputa do Município com a vizinha Ilhabela.
Confirmado pelo prefeito Felipe Augusto (PSDB), o depósito bilionário efetuado pela Caixa Econômica Federal na conta de São Sebastião foi ordenado pela Justiça Federal no último dia 16. A alta quantia provém do acúmulo de uma fatia dos royalties do petróleo que vinha há seis anos sendo disputada pelas prefeituras de Ilhabela e São Sebastião. Devido a batalha, a União durante o período depositou os valores mensais em uma conta bancária indicada pela Justiça, responsável por os armazenar até que o impasse fosse resolvido.
A disputa começou em 2017 após São Sebastião solicitar à ANP (Agência Nacional do Petróleo) a redistribuição no Litoral Norte dos royalties do petróleo, que são os valores pagos pelas petroleiras ao Governo Federal e repassados aos municípios onde ocorre a extração do recurso natural ou que ficam próximos aos campos de produção. A alteração sugerida por São Sebastião resultaria na redução da fatia dos royalties destinada à Ilhabela. Em 2020, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), responsável pelo estudo geográfico que norteia a União na partilha dos royalties, emitiu uma nota técnica que reconhecia que São Sebastião deveria ter direito a mais recursos, até então destinados a Ilhabela, já que a revisão da projeção da Bacia de Santos constatou que a cidade fazia confrontação com os campos de produção de Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá.
Descontente com a possibilidade da queda no repasse, Ilhabela ingressou na Justiça no fim de 2020 solicitando a manutenção da distribuição dos royalties no Litoral Norte, fato que levou o Judiciário a optar por “guardar” o dinheiro até o fim do processo, que acabou vencido por São Sebastião no fim de maio deste ano.
Durante entrevista à imprensa regional, na última segunda-feira, Felipe Augusto revelou que o montante conquistado será aplicado em melhorias nas áreas de habitação e de infraestrutura, como obras de pavimentação e drenagem. A lista dos serviços e seus cronogramas serão divulgados em breve pelo Executivo.
