Pinda fecha parceria para incluir mais dois bairros no Cidade Legal
Programa amplia área de beneficiados com cerca de mil imóveis nos bairros Santa Cecilia e João Tamborindeguy
Da Redação
Pindamonhangaba
Mais dois bairros de Pindamonhangaba serão beneficiados pela regulamentação fundiária do programa Cidade Legal do Governo do Estado. Pela nova pareceria, assinada na quinta-feira (18), serão regularizados cerca de mil imóveis dos bairros Santa Cecilia e João Tamborindeguy, em Moreira César.
Na reunião com a diretora do Programa Cidade Legal, Julia Hoffmann, o Município foi representado pelo secretário adjunto de Habitação, João Gontijo e o diretor do Departamento de Regularização Fundiária, Germano Miguel de Assis.
Durante o encontro foi avaliada a entrada dos bairros no Programa Cidade Legal e discutido o andamento da regularização fundiária no bairro do Queiroz, na região do Bom Sucesso, além dos bairros Karina e Ramos, localizados no distrito de Moreira César. “Esses bairros se encontram na fase final para o envio junto ao Cartório de Registro de Imóveis para que sejam matriculados. A secretaria Municipal de Habitação vem mais uma vez buscando aumentar o Programa Meu Bairro é Legal”, comemorou Gontijo.
A parceria com o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) é aposta da Prefeitura para regularizar os bairros da Vila São Benedito e Goiabal. O programa segue com ações no Campinas, Feital e Padre Rodolfo.
O Meu Bairro é Legal já regularizou cerca de três mil imóveis na cidade, atendendo famílias dos bairros Paulino de Jesus 2, Campininha e Mossoró. A entrega de contratos de doação beneficiou centenas de famílias do Castolira, Nova Esperança, Maricá e Marieta Azeredo. Já os moradores dos condomínios do Bem Viver receberam os Contratos e Matrículas Registradas em cartório.
A secretaria de Habitação prossegue com a tramitação no Departamento de Regularização Fundiária de 42 processos de Reurb de interesse específicos para garantir segurança jurídica de posse e a “dignidade aos moradores com as parcerias junto ao Governo do Estado através do Cidade Legal e do Itesp possibilitando a valorização dos imóveis e a realização de diversas benfeitorias com o bairro regularizado”, destacou o secretário adjunto.
