Audiência pública na Câmara de Cachoeira debater reajuste do salário dos servidores municipais
Com protestos do sindicato, que aponta reajuste desigual, e explicações da Prefeitura, proposta deve ser votada na próxima terça-feira
Thales Siqueira
Cachoeira Paulista
Uma audiência realizada na Câmara de Cachoeira Paulista abordou o projeto de lei que trata do reajuste do salário dos servidores públicos da Prefeitura. A proposta, que seria votada essa semana, foi levada a debate após questionamentos dos vereadores e do sindicato.
Além da presença de público, participaram da audiência vereadores e a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Heloisa Hummel. Representando o Executivo estiveram presentes o secretário de Planejamento, Leonardo Mattos e o secretário de Finanças, Thales Satim.
No último dia 25, a Prefeitura emitiu um comunicado, em suas redes sociais, sobre o projeto criado para priorizar os servidores com menores salários em reajuste anual. A proposta prevê a aplicação de dois índices de reajuste, sendo um de 6,97% para os funcionários que estão na faixa próxima ao salário mínimo e para os agentes de combate a endemias e 4,62% para os demais funcionários. Os cargos comissionados e agentes políticos não terão nenhum tipo de alteração salarial.
O órgão emitiu um manifesto em que expõe ser contra o reajuste desigual. “(o sindicato) é veemente contra esse aumento escalonado que fere o princípio da igualdade, considerando que todos devem receber o mesmo tratamento igualitário e isonômico (trecho do manifesto)”.
Durante a audiência, Heloísa defendeu a ideia de um reajuste igual para todos. “A Lei 1289 de 2002 não permite que seja feito um reajuste desigual para os funcionários. A primeira coisa que deveria ser observada é que se foi dado 4,62% para alguns, mas deveria ser dado 4,62% para todos. O princípio da isonomia tem que ser resguardado”.
Apesar do apontamento, Satim afirmou que não é possível dar um reajuste igual para todos, pois o limite do gasto de pessoal que a Lei de Responsabilidade Fiscal traz é de 54%, e com o reajuste ele está em 53,99%.
“Se a gente desse aumento de 6,97% para todos os funcionários, nós estaríamos falando de um aumento de quase R$ 2 milhões de reais na folha de pagamento. Isso financeiramente impactaria e muito as finanças do Município. Esses R$ 2 milhões ultrapassaria e muito os 54% que é o limite máximo”, frisou Mattos.
Segundo Satim, o projeto foi criado a fim de cumprir com uma obrigação constitucional que é a reposição inflacionária. Foram criados dois percentuais de reajuste, sendo que 4,62% é o valor da infração geral do ano de 2023.
“Os dois valores que encaminhamos tem como justificativa a questão de o salário mínimo ter sido maior que o índice inflacionário, então para gente poder adequar as finanças, o orçamento e a tabela salarial do município foram dados esses dois percentuais”, pontuou Satim.
De acordo com o presidente da Câmara, Léo Fênix (PSB), o projeto de reajuste do salário dos servidores chegou na semana passada na Casa, mas foi retirado pelo Executivo que protocolou a proposta novamente no último dia 26. O novo documento foi lido na última terça-feira (30) e a ideia inicial era que fosse votado na quinta-feira (1), mas devido à audiência pública, será colocado em pauta na próxima terça-feira (6).
