Vereadores recuam em própria emenda e aprovam decreto de calamidade em Aparecida

Polêmica sobre situação de contrato e atendimento colocou em risco rede pública; Câmara derruba veto que dispensava a apresentação de TAC em trinta dias

Leandro Oliveira
Aparecida

Por oito votos a um, os vereadores de Aparecida acataram o veto da prefeita em exercício, Dina Moraes (PDT), e mantiveram a nomenclatura de decreto de calamidade pública para contratar uma empresa prestadora de serviços ligada à assistência básica da saúde municipal. A sessão extraordinária que terminou com a aprovação foi realizada uma semana após os mesmos parlamentares terem alterado a nomenclatura para “estado de emergência” através de uma emenda.

A alteração reduziria o tempo de contratação da nova empresa pela metade. A prefeita, ao receber a emenda, elaborou um veto que retornou à Câmara na última quinta-feira. Os parlamentares discutiram e acataram o veto de Dina, e assim a nomenclatura do decreto voltou a ser de “calamidade pública”. Dos nove vereadores, apenas Ana Alice Braga (Podemos) votou contra o veto.

Durante a votação, Marcelo Marcondes (PV) e Carlos Alexandre Rangel, o Xande (PSD), chegaram a discutir sobre quem seria o principal responsável pelo atual momento da saúde municipal. Marcondes atribuiu o caos ao Governo do Estado de São Paulo e a falta de investimentos de recursos para Aparecida.

“Foi colocado pelo representante do Conselho Municipal de Saúde que o Estado deixou de investir financeiramente na retaguarda da Santa Casa, ou seja, aquele que dá a sustentabilidade para a saúde do município, deixando de fazer repasses para o Hospital Universitário, que prejudica também a nossa região. Aparecida recebe a população carcerária de Potim e a população vizinha. O responsável por tudo isso é o governo estadual quando deixa de fazer os repasses”, enfatizou Marcondes.

Já Xande, culpou a administração municipal pelo atual cenário da saúde em Aparecida. “Respeito o Marcelo, mas a minha opinião é de que o culpado é o poder público. O erro vem de pessoas de confiança do prefeito (Ernaldo Marcondes-MDB, afastado por acusação de manipulação e superfaturamento em contrato da Educação). A população não pode ser prejudicada novamente. Eu também responsabilizo secretários de outras gestões, não é algo do Governo do Estado”, rebateu. Apesar da discussão no plenário, os dois vereadores votaram pela aprovação do veto.

Histórico – A organização social Gamp era prestadora dos serviços da assistência básica da saúde em Aparecida, até setembro do ano passado, quando teve o contrato suspenso após decisão judicial. A OS foi acusada de deixar faltar medicamentos e profissionais nas unidades administradas. Haviam indícios na época de um possível esquema para fraudar o processo seletivo para contratação de pessoal.

Em dezembro, foi feita a dispensa de licitação, através do decreto de estado de emergência, para contratar outra empresa especializada para o atendimento da atenção básica de saúde. A Saec (Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana) foi contratada emergencialmente, sob a justificativa da suspensão do contrato com a Gamp. Do rompimento com a Gamp até a escolha da Saec se passaram quatro meses, e a Justiça entendeu que era tempo suficiente para elaboração de um processo licitatório no município. O Ministério Público apontou que a situação não caracterizava estado de emergência.

Os bens do prefeito Ernaldo César Marcondes (MDB) e do secretário de Administração, Domingos Léo Monteiro foram bloqueados. Ernaldo e Domingos foram afastados dos cargos no começo de julho após decisão judicial que apontou fraude na compra de kits escolares em 2015. A Saec deixou de prestar os serviços ao município em 1 de julho. Desde então os atendimentos da atenção básica das Estratégias e Saúde da Família estão comprometidos.

Prestação de contas – Um dos incisos apresentados pela Câmara no decreto de calamidade se referia a obrigatoriedade da apresentação de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) por parte da prefeita Dina Moraes, mas a chefe do Executivo vetou o TAC. Na sessão da última quinta, os parlamentares derrubaram o veto e mantiveram a obrigatoriedade na transparência. O Executivo terá que apresentar o termo em trinta dias.