Vereadores aprovam anistia a empresários penalizados durante pandemia em Lorena
Proposta busca dar fôlego financeiro às pessoas jurídicas multadas no período de medidas restritivas; projeto aguarda sanção
Gabriel Mota
Lorena
Os vereadores de Lorena aprovaram, no último dia 3, um projeto de lei que dá anistia às pessoas jurídicas (empresas) que tenham sido penalizadas durante o período de medidas restritivas estabelecidas no combate à pandemia. A proposta aguarda a sanção ou veto do prefeito Sylvio Ballerini (PSDB).
O texto prevê a anistia de multas aplicadas a partir das “restrições para ocupação, horário de funcionamento ou distanciamento mínimo para todos os estabelecimentos privados de Lorena”, relacionadas à pandemia de Covid-19. O período abrange de março de 2020 a novembro de 2021, conforme estipulado pelo autor, o vereador Marcelinho Alvarenga (PSD).
“A nossa ideia é auxiliar o comércio local. Na verdade, trata-se de uma readequação do entendimento da municipalidade, frente às dificuldades enfrentadas pelos empresários e comerciantes locais neste período de pandemia” explicou o vereador.
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto foi encaminhado à Prefeitura e aguarda por um posicionamento do prefeito e sua equipe. “A lei seria naturalmente regulamentada através de decretos do Executivo. A Câmara aprovou, o prefeito sancionando a lei, a sua regulamentação seria realizada por meio de decreto”, informou Alvarenga.
A reportagem do Jornal Atos entrou em contato com a Prefeitura, solicitando um posicionamento acerca do projeto. Por meio da secretaria de Negócios Jurídicos, o retorno foi de que a análise do projeto de lei ainda precisa ser feita. E que “como é de iniciativa da Câmara, precisa passar por um parecer jurídico da Procuradoria”.
Alvarenga destacou que está em contato com a pasta e espera que, mesmo com um possível veto do Executivo, a Prefeitura retorne um projeto baseado nas mesmas discussões para votação.
“Semelhante a outros projetos que nós apresentamos aqui e propusemos na Câmara, a Prefeitura tem correspondido com projetos similares enviados à Câmara. Então nós os provocamos com um projeto de lei de nossa autoria e, posteriormente, a Prefeitura em comunhão com esse entendimento tem enviado projetos similares”, acrescentou o parlamentar.
Vetos – Na mesma sessão em que o projeto foi aprovado, a Câmara acatou dois vetos do Executivo. Um deles propunha a isenção do pagamento de despesas com a realização de funeral aos idosos em instituições de longa permanência e aos doadores de órgãos ou tecidos corporais, também de autoria de Marcelinho Alvarenga.
O outro tinha a intenção de instituir o programa “Amicão”, uma série de ações relacionadas à conscientização sobre a proteção animal, incluindo a presença de um animal de estimação em sala de aula, conforme proposta de Bruno Lorena (PSDB).
Para ambos os projetos, a Prefeitura alegou inconstitucionalidade, sugerindo o veto que foi mantido pela Câmara.
