Vereadores aprovam doação de 50% do IPTU para projetos culturais em Lorena
Medida válida à empresas e pessoas físicas; projeto, que engloba também o ISS, segue para análise do poder Executivo
Rafaela Lourenço
Lorena
A Câmara de Lorena aprovou, na última semana, um projeto que busca fomentar o setor cultural com doações de tributos municipais. De autoria do vereador Fabio Matos (DEM), a proposta regulamenta o repasse de parte de impostos a projetos e atividades culturais no município.
Com aprovação das comissões permanentes e do setor jurídico do Legislativo, o documento passou por unanimidade na sessão do dia último dia (4). Segundo Matos, se sancionada pelo prefeito Sylvio Ballerini (PSDB), a lei permitirá oficialmente que empresas e pessoas físicas destinem 50% do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços) a projetos culturais lorenenses.
O vereador explicou ainda, que a regulamentação e análise dos projetos serão realizadas pela secretaria de Cultura e Turismo, junto ao Fumtur (Fundo Municipal de Turismo) e o Comtur (Conselho Municipal de Turismo), que lançarão o edital para as empresas interessadas. “Aí, o prefeito vê a demanda, a questão orçamentária para estar autorizando a captação do recurso para desenvolver o trabalho”.
Este incentivo é citado na lei aprovada no ano passado, que criou o Sistema Municipal de Saúde, com foco em ampliar a participação popular, mas agora formalizado com uma legislação específica. Apesar de exigir planos de trabalho assim como os projetos esportivos, é a Prefeitura que determinará os critérios para adesão ao programa.
Matos acredita que o prefeito deva sancionar a lei, já implantada em outras cidades como Taubaté e São José dos Campos. “O legal é que envolve os empresários e as próprias entidades que trabalham com cultura. O imposto todo mundo tem que pagar, mas a lei permite que eu possa direcionar o meu IPTU para aquele projeto cultural, que quero incentivar”, frisou.
A proposta segue para a análise de Ballerini e seu secretariado.
