Sem perguntas e com rito questionado pela defesa, Comissão Processante abre interrogatórios com silêncio de Celão

Advogado do vereador contesta mérito do Legislativo para julgar acusações de crimes de responsabilidade e coloca em dúvida participação do acusado na abertura das oitivas

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

Pouco menos de 23 minutos. Esse foi o tempo que durou a primeira oitiva, uma espécie de audiência para interrogar o vereador Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), alvo de investigação de uma Comissão Processante na Câmara de Guaratinguetá. Investigado, Celão foi convidado a abrir a lista de depoimentos, antes das testemunhas de acusação e defesa, mas não respondeu, após seu advogado colocar em dúvida o procedimento utilizado pela comissão. Pelo trâmite, o parlamentar seria novamente ouvido por último, após todas as testemunhas.

Coutinho é alvo de denúncia protocolada no início de fevereiro, sobre possível irregularidade em contratos da Casa no ano de 2020, quando ele presidia o Legislativo. De acordo com a acusação, ele teria contratado uma empresa de dedetização durante a pandemia de Covid-19, sem a realização de licitação e com valores acima do mercado.

Na primeira oitiva, nenhuma pergunta foi formulada ao vereador que permaneceu em silêncio e se reservou ao direito de responder apenas depois de todos os demais depoimentos.

A processante, presidida por Nei Carteiro (MDB), e que conta ainda com o trabalho de relator de Vantuir Faria (MDB) e Dani Dias (PSC) como membro, recebeu Marcelo Coutinho e seu advogado de defesa, Dr. Sérgio Salgado Ivahy Bardaró. Na abertura dos trabalhos, o advogado de defesa fez questão de indicar uma diferença entre as acusações e a competência do Legislativo para julgar algumas questões.
“A leitura dos fatos revela que o que nós temos é uma conjugação de iniciais de denúncia criminal contra o Marcelo, oferecida pela Promotoria Criminal, uma ação civil pública oferecida pela Promotoria Civil e os fatos narrados envolvem crimes de responsabilidade e infrações políticas administrativas, sem que esses fatos sejam, digamos assim, separados”, destacou Badaró”. “Os crimes de responsabilidade não são de competência da Câmara Municipal, são de competência do juiz de Direito e as infrações políticas administrativas da Câmara Municipal”, explicou, em trecho do depoimento à comissão.

O advogado pediu que Celão fosse o último a depor, após todas as testemunhas. “Primeiro ouvem-se as testemunhas de acusação e depois as de defesa. E, vamos dizer assim, essa ‘confusão’ entre fatos que configuram crimes de responsabilidades e fatos que configuram infração administrativa é agravado porque o denunciante, ao apresentar as testemunhas, curiosamente apresenta delegados de polícia, que são as pessoas que cuidam dos crimes de responsabilidade e que não são de competência da Câmara”, concluiu à processante.

Após a fala do advogado, os representantes da comissão suspenderam os trabalhos por cinco minutos. No retorno, Nei Carteiro afirmou que manteria a audiência, mas nenhuma pergunta foi feita ao vereador, que se manteve em silêncio. Os trabalhos foram encerrados em menos de 23 minutos.

Celão foi procurado pela reportagem do Jornal Atos, mas preferiu não se pronunciar oficialmente sobre o processo. Nei Carteiro, Vantuir Faria e Dani Dias também foram procurados e informaram que a comissão só se pronunciaria por meio de nota. O texto que informava que a Processante abriu a oportunidade de defesa ao vereador e que foi dada ciência sobre o início dos depoimentos das testemunhas.

Na próxima quarta-feira (20) serão ouvidos os delegados Dr. Francisco Sannini Neto (10h) e Dr. Sérgio Lucas Adler (14h), o procurador da Câmara, Dr. Luiz Flávio César (15h) e o diretor do Tribunal de Contas do Estado, Dr. José Rubens Monteiro (16h).

Reforço no jurídico – Após os questionamentos sobre os tramites e ritos que a processante deve utilizar nas investigações, o presidente da Câmara, Arilson Santos (PSC), confirmou que foi aprovada a contratação de um advogado ou um escritório para auxiliar a Comissão Processante nesta investigação. “Houve uma mudança do regimento interno e mesmo mudando, teria que ter aprovação da contratação através do plenário. O plenário deu parecer favorável, todos votaram a favor. Fomos indagados pelo vereador (Celão) sobre qual sistema será feita essa contratação. Ele pediu anexo de todo o processo licitatório dentro do processo e isso será feito da melhor maneira possível”, contou ao Jornal Atos.

A Casa alinha com o Departamento Jurídico o melhor sistema de contratação. Existe a possibilidade de dispensa de licitação, segundo Arilson. O contratado vai auxiliar os três vereadores no processo que investiga o vereador Marcelo Coutinho.