Aparecida prorroga prazo de Refis e oferece desconto de até 100% de juros e multas
Além de tributos, programa atende pessoas com dívidas junto ao Saae e oferece o parcelamento em até cinco vezes
Da Redação
Aparecida
A Prefeitura de Aparecida anunciou, na última quarta-feira (1), a prorrogação do prazo para adesão do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) até o próximo dia 20 de débitos junto ao poder Executivo e ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos). O programa foi implementado em setembro deste ano.
Vivendo a sua pior crise econômica, a Prefeitura alegava na época, que tinha um déficit de R$ 105 milhões, o que equivale a 70% do orçamento da cidade, que é de R$ 150 milhões.
De acordo com o Município, os inadimplentes que optarem pelo pagamento em conta única terão um desconto de 100% de juros e multas.
Além disso, o contribuinte pode optar também pelo parcelamento, que oferece descontos de 90% em duas vezes e 80% em cinco vezes, também com adesão até o dia 20 novembro. As parcelas não podem ser menores que 10 UFM (Unidade Fiscal do Município) para pessoas físicas e 30 UFM para pessoas jurídicas (o valor atual da UFM corresponde a R$ 4,58).
Os contribuintes com débitos junto à administração municipal devem procurar o setor de dívida ativa, que fica na rua Professor José Borges Ribeiro, com os documentos pessoais como RG e CPF. Já sobre as dívidas referentes ao Saae, o contribuinte deve comparecer no setor de lançadoria na sede da autarquia, na rua José Macedo Costa, nº 66, na Ponte Alta.
