Prefeita de Ubatuba tenta suspender comissão processante
Flavia Pascoal alega cerceamento de defesa; chefe do Executivo é acusada de irregularidades na compra de pães para a merenda escolar
Da Redação
Ubatuba
Alvo de uma Comissão Processante que investiga o contrato para aquisição de pães para a merenda escolar, a prefeita de Ubatuba, Flavia Pascoal (PL), solicitou à Justiça, na última segunda-feira (15), a suspensão do procedimento legislativo. A chefe do Executivo alega que os vereadores não deram condições para que pudesse se defender das acusações.
De acordo com informações publicadas pelo portal de notícias LN21, no fim da manhã desta terça-feira (16), a prefeita ingressou judicialmente com um mandado de segurança alegando ter sofrido cerceamento de defesa por parte do presidente da Comissão Processante, o vereador José Roberto Júnior, o Júnior JR (Podemos). O pedido de Flavia classifica como irregular o encerramento da fase de instrução probatória, período em que são coletadas e apresentadas provas, que ocorreu no último dia 10 diante do fim da etapa de coleta de depoimentos de testemunhas.
Na data, a prefeita era aguardada na Câmara para responder às perguntas dos vereadores, mas não apareceu. Em nota à reportagem do Jornal Atos na última sexta-feira (12), a secretaria de Comunicação de Ubatuba informou que Flavia não participou da oitiva, pois não havia sido intimada pessoalmente a comparecer ao local, como determina a legislação.
Além da falta de intimação direta, o pedido de suspensão da Comissão Processante aponta que outro ato que caracterizou o cerceamento de defesa foi o fato de que o deputado federal, Márcio Alvino (PL), e o deputado estadual, André do Prado (PL), que testemunhariam a favor da prefeita, não foram ouvidos por Júnior JR e os outros dois membros da comissão, Eugênio Zwibelberg (União Brasil) e Rogério Frediani (PL).
O pedido da prefeita de suspensão da Comissão Processante deve ser analisado pela Justiça ainda nesta semana.
Histórico – Instaurada em 7 de março, a Comissão Processante apura a denúncia feita ao Legislativo pela advogada ubatubense, Jaqueline Tupinambá, de que a gestão de Flavia cometeu ilegalidades na aquisição de uma grande quantidade de pães destinada às escolas e creches que integram a rede municipal de ensino. Segundo a denunciante, o Município celebrou um contrato de fornecimento de pães, no valor de R$ 730 mil, com a empresa Acf2 Serviços e Comercio Ltda que os adquiriu diretamente de uma padaria de propriedade do irmão da prefeita, o empresário, Rafael Pascoal.
De acordo com a advogada, que cobra a cassação do mandato de Flavia, o ato caracteriza violação dos princípios da administração pública, moralidade e da impessoalidade.
A Comissão Processante ouviu sete testemunhas de defesa da prefeita durante a etapa de oitivas, promovida entre os últimos dias 27 e 8. Além das servidoras da secretaria de Educação, Liandra Monteiro, Michele Santos e Mariele Germano, prestaram depoimento aos parlamentares a secretária de Educação, Maria de Fátima Souza, o chefe de Gabinete, Alexandre Pastro, o proprietário da Acf2, Ademar César Fernaine, e o irmão da prefeita.
Publicada no site oficial da Câmara no último dia 10, uma nota apresenta a transcrição de parte das falas de alguns dos depoentes. De acordo com o texto, ao ser questionado sobre o que achava das denúncias que pesam contra a prefeita, o chefe de Gabinete afirmou que não acredita ser irregular o fato do Munícipio ter adquirido pães de uma empresa que os comprou da padaria do irmão dela. “Não foi a padaria que venceu o pregão. A escolha de quem vai vender é uma discricionariedade, uma opção da empresa que venceu o pregão. Não há uma relação direta entre a Municipalidade com a aquisição daquela determinada padaria”, afirmou Pastro.
O proprietário da Acf2 Serviços e Comercio Ltda seguiu a mesma linha do chefe de Gabinete. “Eu como fornecedor sempre procuro o melhor preço. Eu compro de onde eu quero e não sou obrigado a saber se quem me vende é parente ou não de alguém da Administração. Quando venci a licitação eu fiz pesquisa de preços e escolhi a Pascopan como fabricante, pelo preço e pela condição de entrega”, explicou Fernaine.
Após a conclusão da fase de oitivas e do prazo de apresentação das alegações finais dos advogados de defesa da prefeita, que expirou na última segunda-feira (15), a comissão elaborará um relatório final sobre seu trabalho que contará com um parecer sobre a necessidade ou não da instauração de um processo de cassação do mandato de Flavia.
