Câmara de Ubatuba instaura comissão processante contra prefeita
Advogada acusa Flavia Pascoal de irregularidade na compra de pães para escolas municipais; denúncia também é investigada pela Polícia Federal
Da Redação
Ubatuba
Poucas horas depois da prefeita de Ubatuba, Flavia Pascoal (PL), obter uma liminar judicial que a assegura no cargo, a Câmara instaurou, na noite da última terça-feira (7), uma comissão processante para apurar uma denúncia de irregularidade na aquisição de pães para a rede municipal de ensino. A chefe do Executivo é acusada de autorizar a compra do alimento em uma padaria de propriedade de sua família.
A abertura do processo investigativo foi aprovada pelo Legislativo por um placar de 7 votos a 3. Os vereadores favoráveis ao procedimento foram: Adão Pereira (PSDB), Edelson Fernandes (Podemos), Eugênio Zwibelberg (União Brasil, Jorge Ribeiro, o Jorginho (PV), José Roberto Júnior, o Júnior JR (Podemos), Josué Lourenço, o Josué “D” Menor (Avante), e Vantuil Mascarenhas, o Ita Ubagil (Cidadania). Por outro lado, os parlamentares contrários foram: Osmar de Souza (Republicanos), Rogério Frediani (PL) e Silvio Brandão, o Silvinho (PSD).
A comissão processante será presidida por Júnior JR e terá como membros Eugênio Zwibelberg e Rogério Frediani. O trio terá a missão de apurar as denúncias feitas pela advogada ubatubense, Jaqueline Tupinambá, que protocolou na Câmara, na última segunda-feira (6), um pedido de afastamento imediato e de cassação do mandato de Flavia. A moradora acusa o Executivo de firmar um contrato de fornecimento de pães, no valor de R$ 730 mil, com uma empresa que os adquire diretamente em uma padaria da família da prefeita.
Segundo a denunciante, a ação viola os princípios da administração pública, moralidade e da impessoalidade. Além de simulação e fraude à licitação, o documento protocolado pela advogada considera ainda que o ato municipal também configura em crime contra a administração pública, tendo em vista que a terceirizada cliente da padaria estaria proibida pela Justiça de participar de licitações.
Momentos antes da votação que definiu a instauração da comissão processante, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) emitiu uma liminar que impede a Câmara de afastar Flavia do cargo antes da conclusão do processo investigativo. Entretanto, a chefe do Executivo poderá perder seu mandato caso as denúncias sejam comprovadas.
Além do Legislativo, o caso também é investigado pela PF (Polícia Federal), que esteve na última segunda-feira coletando documentos no Paço Municipal e na padaria da família da prefeita.
Outro lado – Em nota à imprensa regional, a Prefeitura de Ubatuba informou apenas que mantém contato permanente com a PF, fornecendo todas as informações necessária que possam esclarecer quaisquer dúvidas em relação aos processos licitatórios municipais, mantendo assim sempre a transparência de suas ações.
