Projeto tenta ampliar direito a passes escolares em Pinda

Proposta cobra extensão de benefício aos alunos de ensino técnico e à distância; lei de 2002 impede medida

Vans que realizam transporte escolar em Pinda; cidade debate liberação de passes para estudantes (Foto: Reprodução)
Vans que realizam transporte escolar em Pinda; cidade debate liberação de passes para estudantes (Foto: Reprodução)

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

Um projeto criado pelo vereador de Pindamonhangaba, Rafael Goffi (PSDB), pretende estender o direito ao passe escolar para os moradores que cursam o ensino técnico e à distância. A proposta, que está em fase de análise pelas comissões legislativas, deverá ser votada até o início de julho.
Em março do ano passado o parlamentar teve um requerimento aprovado que solicitava informações do prefeito Isael Domingues (PR) sobre a concessão de passe escolar para os alunos das ETEC’s (Escolas Técnicas Estaduais). Em resposta, o ofício do Executivo informou que uma lei municipal, que vigora desde 2002, concede desconto de 50% aos alunos do ensino médio regular, “excluindo assim os estudantes do ensino técnico”. O documento frisa ainda que é necessária a análise de viabilidade para readequação da legislação vigente.

Quatro meses depois, o tucano teve outro pedido aprovado pela Câmara que exigia uma resposta sobre a extensão do benefício aos estudantes das demais instituições de ensino profissionalizante e técnico. Novamente, a Prefeitura explicou que a legislação municipal não prevê desconto aos educandos de colégios técnicos.

Após os apontamentos da atual gestão municipal, Goffi criou no segundo semestre de 2017 um projeto que sugere à Prefeitura conceder passes escolares para os moradores que cursam o ensino técnico e à distância em instituições educacionais instaladas no município. “Um exemplo desta incoerência é o caso dos alunos da Fatec (Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo), que ao contrário dos moradores que cursam as demais unidades de ensino superior, não podem contar com o passe. A mesma situação prejudica dezenas de jovens da Etec. Já passou da hora de uma solução para esta injustiça”, afirmou o tucano.

Além de ressaltar a principal meta do projeto, Goffi explicou como o benefício deveria ser concedido aos moradores que estudam nas escolas de ensino à distância. “Já que regularmente os alunos desta modalidade ensino tem que estar presencialmente nos polos, seria justo contarem com esse benefício nestas datas específicas. O principal objetivo da proposta é apoiar a população a continuar se desenvolvendo através da educação, o que reflete na construção de uma cidade ainda melhor”.

Executivo – A reportagem do Jornal Atos solicitou um posicionamento da Prefeitura, que informou que se pronunciará sobre o caso somente após a votação do projeto na Câmara.

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