Justiça extingue cargos e Prefeitura deve exonerar mais de oitenta comissionados em Lorena

Prazo para demissões termina nesta quinta-feira; Executivo prepara reestruturação administrativa e um possível concurso público

PB - FABIO MARCONDES - SAÍDA PSDB (28)
O prefeito Fábio Marcondes que recebeu determinação judicial para exonerar comissionados; prazo encerra quinta-feira (Foto: Arquivo Atos)

Rafaela Lourenço
Lorena

Após uma determinação do Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Lorena deve exonerar cerca de 85 funcionários nesta semana. Demissões abrangem cargos comissionados de todas as secretarias. O Executivo estuda a abertura de um novo concurso público para suprir a falta no funcionalismo. O TJ extinguiu 146 cargos do Executivo e o prazo para exonerar os colaboradores segue até o dia 5 de setembro.

De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Adriano Aurélio dos Santos, até a última quinta-feira, 78 exonerações estavam no setor de Recursos Humanos e aproximadamente 85 contratos devem ser rescindidos até o fim do prazo. “Muitos servidores efetivos estavam ocupando esses cargos em comissão, esses não serão exonerados, vão voltar para a função de origem, a função do concurso”.

Para a Justiça, os cargos extintos seguem o fundamento de que as atribuições são técnicas, burocráticas e devem ser desempenhadas por servidores efetivos contratados através de concurso público. Apenas na secretaria de Saúde serão vinte cargos excluídos, como diretor de administração, diretor de vigilância epidemiológica, controle de zoonoses e de assistência farmacêutica. “Estamos perdendo pessoas especializadas e essa mão de obra vai fazer muita falta para o município e com certeza atingir a prestação de serviço público”, salientou Santos.

O secretário explicou ainda que esses cargos existem há muitos anos e em 2016 o prefeito Fábio Marcondes (sem partido) unificou as leis de origem como forma de segurança, o que gerou uma investigação do Ministério Público resultando na ação direta de inconstitucionalidade e a determinação da extinção.

Há cerca de sessenta dias, o Executivo contratou uma empresa, através de licitação para fazer uma reestruturação administrativa municipal. O relatório final será entregue nesta semana. Com a documentação, Marcondes saberá quantos e quais cargos poderão ser criados e a real necessidade de um novo concurso público. “Passamos todas as leis de cargos, a estrutura administrativa da Prefeitura, de cada secretaria e com base nas informações eles vão criar um organograma de modo a criar os cargos de direção e assessoramento e também ver as questões gratificadas que serão criadas especificamente para os servidores efetivos. Mas isso está em estudo”, frisou o secretário de Negócios Jurídicos.

Segundo ele, enquanto a Prefeitura não receber o relatório final da empresa e não mandarem um projeto de lei para a votação da Câmara, os atendimentos estarão defasados na cidade. “A gente vai ficar com esse buraco. Aquilo que não for possível criar em cargos de comissão vamos ter que abrir um concurso público para contratar esses servidores”.

Apesar da possível necessidade, a expectativa de um novo concurso ainda pode demorar para se concretizar.

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