Prefeitura de Aparecida exonera cargos comissionados por determinação da Justiça
Medida da Prefeitura causa problemas para planejamento da administração devido à falta de funcionários
Andréa Moroni
Aparecida
O prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (PODE), exonerou, na sexta-feira (16), os ocupantes de cargos comissionados que foram considerados inconstitucionais pela Justiça. A Prefeitura tinha recorrido da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o recurso não foi aceito.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, manteve a decisão de primeira instância de Aparecida sobre a inconstitucionalidade das contratações. Segundo ele, não há razão que justifique prejuízo ao erário público, como alegado pela prefeitura, no caso de suspensão da lei.
No dia 29 de novembro, o juiz Luiz Felipe de Souza Marino, de Aparecida, negou o recurso impetrado pela Prefeitura para liberação da lei que implantava a nova reestruturação administrativa no Executivo. Com o imbróglio jurídico, os funcionários municipais de Aparecida continuam sem ter um plano de carreira definido e aprovado.
A Câmara de Aparecida aprovou, em sessão extraordinária, o projeto que implantava uma reestruturação administrativa na prefeitura. O texto foi aprovado por 5 votos a 3, e a sessão extraordinária foi realizada com a assinatura de seis vereadores. O Ministério Público considerou inconstitucional o projeto, pediu liminar para suspendê-lo e solicitou explicações sobre sua aprovação à Câmara.
A reestruturação criava 170 cargos comissionados, sendo que 153 já existem, e duas secretarias, Esporte e Cultura, que foram desvinculadas da secretaria da Educação.
As exonerações, segundo o prefeito, já começaram a travar os serviços públicos na cidade. “Eu não tenho funcionários suficientes para todos os atendimentos necessários, mas não tinha o que fazer, eu esgotei todos os recursos possíveis, mas a Justiça determinou a exoneração. E eu tenho que cumprir a decisão”.
Para tentar solucionar o problema da falta de funcionários, Piriquito enviou um projeto à Câmara para a realização de um concurso público na cidade. “Esse concurso já estava previsto na gestão anterior. Agora, a Câmara aprovando o projeto, nós vamos abrir uma licitação para contratar a empresa que será responsável”.
