Governo nega ilegalidade em terceirização de parte do transporte de alunos em Guaratinguetá
Projeto tem investimento de R$ 2,7 milhões em vinte linhas para estudantes da zona rural na cidade
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Foi concluída na última semana uma licitação da Prefeitura de Guaratinguetá para locação de veículos e terceirização de parte do transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino. O contrato foi assinado no valor de R$ 2,7 milhões com a empresa Antunes e Antunes Transporte Escolar Ltda. A terceirização é parcial, e tem como foco alunos e escolas da zona rural do município.
Além dos veículos, a empresa também fornecerá motoristas para os serviços. O certame, encerrado em 10 de janeiro, foi rebatido pelo vereador Nei Carteiro (MDB), que pediu a suspensão da contratação sob alegação de que a terceirização da função de motorista de educação fere a lei municipal 4.055 de 2008. No apontamento, o vereador cita que os motoristas são parte integrante do magistério.
“No artigo quatro, o motorista é parte integrante de apoio ao magistério”. Com isso, nós entendemos que todos os profissionais elencados precisam de concurso público, na realidade é a lei 4.055, que depois virou a lei 4.146 de 2009. Antes era motorista escolar, depois virou motorista, mas não deixa de ser parte integrante do magistério. E se ele é parte, nós entendemos que os profissionais devem passar por concurso”, afirmou o parlamentar, que pediu a suspensão da licitação e encaminhou o pedido ao Ministério Público.
A terceirização contempla, além dos veículos, todo combustível usado pelas vans, motoristas e os monitores do transporte de alunos. Segundo a Prefeitura de Guaratinguetá, através de nota, nove empresas participaram do processo licitatório. Houve um pedido de suspensão do certame, feito por uma empresa que entrou com recurso, mas ele não foi atendido.
A empresa será responsável por vinte linhas da zona rural, das escolas dos bairros Pilões e São Manoel (Aliete Ferreira), Rocinha (escolas Nair Figueiredo e Pavão), Colônia do Piagui (André Freire), Pedrinha e Gomeral (Caloi). De acordo com o comunicado, o valor inicial da licitação era de R$ 3,9 milhões, e o valor contratado foi de R$ 2,7 milhões, ou seja, gerando uma economia de mais de R$ 1,1 milhão, sendo 30% do valor estimado.
Sobre a ilegalidade da ação, citada pelo vereador, a Prefeitura respondeu que “a secretaria municipal de Educação age dentro da legalidade, cumprindo os artigos 4º e 5º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”. O Executivo afirmou que o serviço será prestado durante os 200 dias letivos deste ano.
