Prefeitura, empresa e famílias divergem sobre transporte de alunos da zona rural de Cachoeira, que segue parado

Justiça cobra respostas do Município e isenta ABC; serviço já havia sido interrompido por falta de pagamento em dezembro do ano passado

Thales Siqueira
Cachoeira Paulista

Seis dias após o início das aulas e os alunos, das escolas municipais e estaduais, que moram nos bairros rurais não conseguirem frequentar o ambiente escolar, o prefeito de Cachoeira Paulista, Antônio Carlos Mineiro (MDB) afirmou que 90% do transporte foi retomado. Apesar do anúncio, as mães dos alunos negam que o serviço esteja sendo realizado e a situação do processo judicial, que analisa o caso, colocou o Município no alvo da investigação.

Não é a primeira vez que os estudos dos alunos são interrompidos por esse motivo. Em dezembro de 2023, a empresa Utile Transportes, que faz parte do grupo ABC Transportes, paralisou as atividades por falta de pagamento. Na época, seis dias após a paralisação, o transporte foi retomado após um acordo paliativo entre a Prefeitura e a contratada que ainda cobrava uma dívida.

A ABC Transporte de Caçapava, titular do contrato e que colocou a estrutura da Utile no serviço, busca autorização judicial para suspender o contrato. Em ação, impetrada no último dia 21, a ABC garante que os serviços não foram paralisados abruptamente. A contratada destacou que por mais de cinco meses vem advertindo a Prefeitura sobre a possibilidade de suspensão em caso de falta de pagamento da dívida, que estaria em R$ 2.282.264,68. “… o secretário de Finanças da municipalidade tenta mascarar o adimplir, pagando somente um terço das notas fiscais mensais, e com o dinheiro enviado pelo Estado (convênio), com o intuito de injustificar a suspensão dos serviços…”.

Em resposta à ação, o juiz Anderson da Silva, da 2ª Vara da Comarca de Cachoeira Paulista, desvinculou a ABC do processo, destacando que “… o vínculo jurídico dos autores é com o Município, pessoa jurídica de direito público que possui o dever de garantir a educação básica e, quando necessário, o transporte adequado, por meio próprio ou através de empresas contratadas… Assim, em relação à ré ABC Transportes Coletivos, julgo extinto o processo… (trecho da decisão judicial)”.

O juiz seguiu com o despacho, frisou a necessidade de resposta da Prefeitura. “… quanto ao Município, contra quem a demanda prosseguirá, diante da gravidade da situação narrada, concedo o prazo de 48 horas para se manifestar sobre o pedido de tutela provisória, oportunidade em que deverá indicar: a razão pela qual o transporte escolar foi/está interrompido, medidas administrativas até então tomadas para retorno e previsão da retomada”.

De acordo com Mineiro, ele participou de uma nova reunião com a empresa e ficou acertado que o transporte escolar ia voltar à normalidade e que uma nova licitação, visando nova contratação, estava marcada para esta sexta-feira dia 23 (não houve atualização até o fechamento desta edição).

A nota do governo de Mineiro segue garantindo que um acordo com a ABC não afetaria o atendimento, o que não se concretizou. “Tivemos em reunião com a empresa de transporte escolar no dia 19, qual foi celebrada uma promessa de voltarem com 100% do transporte no dia seguinte (20). No entanto a empresa voltou com 90% da frota. Há divergências de rotas que estão sendo objeto de questionamento junto à secretaria de Educação do Estado. Com isso dos valores cobrados pela empresa ABC transportes, prestadora do serviço, os percentuais correspondentes ao Estado são integralmente repassados todo mês. O valor correspondente ao Município é o quanto questionado ao Estado”.

Nas ruas, apesar da Prefeitura informar que 90% do transporte foi retomado, as mães afirmam que seus filhos estão sem frequentar a escola.

A atendente de loja de roupas, Rosana Siqueira, mãe de duas crianças, uma de 10 anos e uma de 4 anos, enfrenta dificuldades com a paralisação do serviço. A moradora do bairro São Miguel conta que os pequenos não frequentaram as aulas nenhum dia, pois moram longe da escola. “Estão sem transporte desde o início das aulas, não foram nenhum dia. Hoje, precisei levar meus filhos comigo para o meu trabalho, pois não tinham com quem ficar”, desabafou a mãe que disse ainda que não recebeu nenhuma informação da Prefeitura. “A posição que nos deram (os motoristas) é que não tem ordem da empresa para rodar o transporte, pois estão sem pagamento por parte da Prefeitura”.

Aldenice dos Santos, que mora no bairro da Bocaina, afirmou que seu filho de 11 anos também depende do transporte escolar. “Entrei em contato com o transporte e eles estão sem pagamento desde novembro e só irão retomar quando forem quitados os pagamentos”.

A dona de casa, Janete Vieira, que mora no bairro das Três Barras e tem uma filha de seis anos, também criticou o atendimento. Ela contou que as aulas começaram dia 15 e até a última quinta-feira sua filha seguia sem o transporte. “Não apareceu ninguém para buscar. Ninguém fala nada. Sempre foi assim, eles (Prefeitura) não estão nem aí com a população da zona rural, é estrada ruim que quando chove o transporte fica atolado e não consegue buscar as crianças”.

Na Câmara – Na sessão realizada na última terça-feira (20), a vereadora Adriana Vieira (PTB) fez um requerimento pedindo informações ao Chefe do Executivo sobre o pagamento da empresa terceirizada responsável pelo transporte escolar no município para entender a situação já que as declarações da Prefeitura e da empresa não batem. “A empresa falou que a Prefeitura não pagou desde novembro, e o secretário de Finanças (Thales Satim) falou que em dezembro ele pagou a empresa. Então, não sei o que está acontecendo”, frisou Adriana.