Justiça declara inconstitucionais cargos de confiança com gastos de R$ 70 mil mês na Câmara de Cruzeiro
Legislativo tem 120 dias para apresentar adequação de 14 comissionados da Casa; salários chegam a R$ 14 mil
Rafael Rodrigues
Cruzeiro
A Câmara de Cruzeiro se mexe para evitar problemas com o apontamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou 14 cargos inconstitucionais. Todas as vagas estão atualmente preenchidas por comissão (confiança) e estariam gerando um custo de aproximadamente R$ 70 mil por mês.
O relator do caso, Antônio Carlos Malheiros, atendeu solicitação da Promotoria, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a legalidade das funções de assessor de gabinete de vereador 2, assessor técnico da presidência, assessor funcional auxiliar 1, assessor funcional auxiliar 2, procurador chefe, consultor jurídico para assuntos legislativos e administrativos, e ouvidor.
Nenhum desses cargos são preenchidos por concurso público, todos eles são ocupadas por funcionários indicados pelos próprios vereadores. Somente os cargos que foram declarados inconstitucionais na decisão do Tribunal de Justiça trazem custos de aproximadamente R$ 70 mil mensais para os cofres públicos.
De acordo com os dados do Portal da Transparência, o cargo de assessor de gabinete de vereador 2 tem salário em torno de R$ 3,5 mil. Todos os nove parlamentares possuem uma pessoa indicada ocupando a vaga.
Além dos assessores considerados inconstitucionais, os vereadores têm ainda mais um funcionário cada. Esses, chamados de assessores de gabinete 2, possuem vencimentos de aproximadamente R$ 5,7 mil. Um dos apontamentos é justamente a função de cada um desses assessores. De acordo com decisão do TJ-SP, apesar de alguns cargos apresentarem diferença de classes, com salários diferenciados, não existe distinção de atribuição entre eles.
O Portal da Transparência da Câmara de Cruzeiro aponta ainda que dentre as demais vagas, o procurador chefe, tem um dos salários mais altos da casa, chegando a R$14 mil.
Câmara – Segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Cruzeiro, o departamento jurídico já foi notificado, e a partir de agora terá 120 dias para alterar as nomenclaturas e adequar os cargos com os nomes específicos, o que é chamado, segundo a nota, de modulação.
Procurados pela reportagem do Jornal Atos, nenhum vereador quis comentar o apontamento do Tribunal de Justiça.
