TJ declara inconstitucionais funções de confiança na Educação de Guará
Decisão cobra retorno de diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos para as salas de aula; professores temporários devem ser dispensados
Da Redação
Guaratinguetá
As funções de confiança de professor coordenador pedagógico, professor diretor geral de escola e professor vice-diretor de escola, em Guaratinguetá, foram declaradas inconstitucionais. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e afeta diretamente o andamento da secretaria municipal de Educação, que deve dispensar um grupo de professores temporários.
Na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o TJ publicou a decisão que determina o retorno imediato dos profissionais às salas de aula. Uma das determinações descritas no documento é de que a Prefeitura realize concurso público para os cargos de direção, vice direção e coordenação.
A data-limite para essa mudança, segundo o Tribunal de Justiça, é 15 de setembro. Por nota, a Prefeitura de Guaratinguetá informou que a tramitação da Adin era de conhecimento da atual administração e dos servidores da educação. “Os cargos de gestão em escolas municipais de Guaratinguetá são funções de confiança há décadas, sendo alvo de questionamento do Ministério Público apenas recentemente.”
Os professores temporários atuam nas mesmas salas de aula desde 2020. “A dispensa imediata pode criar um outro problema: o desemprego no meio da pandemia. Esses empregos têm garantido renda e ocupação que permitem sustento de famílias e movimentação da economia. Uma grande preocupação adicional nesse processo (trecho da nota)”.
O texto lembra ainda que os funcionários mantêm o serviço há décadas, com atendimento aos alunos e famílias. “Temos gestoras que estão à frente de sua comunidade escolar há 10, 15 e até mais de 20 anos. Uma vida dedicada a entender os meandros dessa comunidade, a conhecer famílias e alunos”.
A Prefeitura de Guaratinguetá garantiu ainda que os profissionais da rede pública municipal são capacitados e passam por treinamentos frequentes. “Temos investido na preparação de nossa rede para a possibilidade de uma nova realidade de diretores e coordenadores pedagógicos efetivos desde que a ação foi ajuizada. Todavia, temos a firme convicção de que a interrupção do ano letivo em andamento é prejudicial aos alunos e profissionais”, conclui.
O Executivo tentará, junto ao Poder Judiciário, concluir o ano letivo de 2021, com tempo para organizar o concurso e preparar o despedimento dos professores temporários.
O presidente do Sisemug, José Eduardo Ayres explicou que não há o que se fazer nessa situação, por se tratar de uma Adin. Ainda de acordo com Ayres, são 76 professores que serão dispensados em setembro.
O líder do Sindicato contou ainda que, após as nomeações, o Sisemug teria questionado o setor de Educação. “Na época o Sindicato questionou, porque o plano de carreira do magistério, que está em vigor desde 2008, prevê que para ocupar o cargo de diretor de escola, vice-diretor e coordenador pedagógico, precisa fazer um processo seletivo interno para que todos os professores que quiserem e tiverem habilitados, se passarem, e ocupem as salas”.
O sindicalista apontou que o problema veio com as nomeações. “Diante dos nossos questionamentos, a secretária abriu um concurso público, fez tudo certinho, contratou a empresa, juntou no Ministério Público, na denúncia que existia, que tinha feito (o concurso), que tinha cumprido. Só que na prática, ela nomeou para os cargos quem ela quis e não quem passou no concurso”.
