Câmara de Aparecida debate obrigatoriedade de ensino superior para comissionados da Prefeitura

Cida Castro sugere graduação para primeiro e segundo escalões de cargos de confiança do Executivo

Leandro Oliveira
Aparecida

A vereadora Cida Castro (DEM) vai retomar uma discussão na Câmara de Aparecida sobre a obrigatoriedade do ensino superior para cargos comissionados do primeiro e segundo escalões da Prefeitura. A parlamentar já havia dado início a proposta neste ano, e voltará à discuti-la após ter recebido um documento da Promotoria de Justiça do município. O projeto pode ser discutido na próxima sessão, agendada para segunda-feira.

Cida Castro levou a discussão para o plenário, e precisava de seis dos nove votos para aprovação do projeto, mas cinco vereadores votaram a favor na época, número insuficiente para sua aprovação. A parlamentar recebeu um ofício da Promotoria de Justiça de Aparecida em julho, durante recesso parlamentar, e retoma o debate com os demais vereadores sobre a proposta inicial.

O ofício, de 11 de julho, solicita informações sobre o trâmite da proposta apresentada na Casa. Foi encaminhada a cópia de um acórdão, com a finalidade de informar os vereadores sobre o atual entendimento do Tribunal de Justiça do Estado a respeito da constitucionalidade de projetos para incluir a exigência de curso superior para secretários municipais. “Foi aprovado um projeto, que os assessores de vereadores tinham que ter ensino superior. Pensei também que se nesse caso é obrigatório, por que o secretário municipal não tem que ter ensino superior também? É um cargo de grande responsabilidade e precisa estar apto para ocupá-lo”, explicou Cida Castro.

A vereadora salientou que a proposta já passou pela Casa e precisa, numa futura nova votação, de seis votos, ou seja, dois terços do plenário. “Cabe à população pensar, por que será que o vereador não está votando? Será que amanhã ele quer ser secretário? Ele precisa dar a chance para quem ficou quatro anos numa cadeira, estudou. Acho que essa coisa tem que acontecer, a moralidade dos cargos”.

Na primeira votação realizada, Dudu (PR), Xande (PSD), Ana Alice Braga (Pode), Cida Castro (DEM) e Wadê Pedroso (PSD) foram a favor do projeto. Adilson Boi na Brasa (MDB), Zoinho (PR), Fran (MDB) e Marcelo Marcondes (PV) votaram contra.

Próxima sessão – Outra pauta que será discutida é referente a possibilidade de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os processos que envolvem o prefeito afastado Ernaldo César Marcondes (MDB). O departamento jurídico da Casa vai emitir o parecer sobre a investigação, após pedido feito por um morador da cidade à Casa.