Prefeitura de Aparecida começa a dispensar comissionados sem ensino superior
Dezenove pessoas foram demitidas na última segunda-feira; prefeito fala em reforma administrativa
Andréa Moroni
Aparecida
O Ministério Público enviou uma recomendação à Câmara de Aparecida sobre a inconstitucionalidade do projeto enviado pelo Executivo, que modificava a lei, que determina que os ocupantes em cargos em comissão tenham curso superior. O Tribunal de Justiça deu prazo de cinco dias para o prefeito José Luiz Rodrigues, o Piriquito (PODEMOS), afastasse 32 comissionados sem curso universitário.
Uma lei municipal de 2020 exige que todos os ocupantes desses cargos tenham diploma universitário. São 45 pessoas em cargos de comissão em diversas áreas, 32 não possuem formação superior. O presidente da Câmara de Aparecida, Gú Castro (PSDB), explicou que quando Piriquito assumiu, em 2021, pediu um prazo a Câmara para alterar a lei e esse prazo venceu no dia 1 de agosto desse ano. “Como até o dia 1 de agosto o prefeito não tinha alterado a lei e os funcionários continuam nos cargos, o caso foi notificado ao Tribunal de Justiça, que deu prazo de cinco dias para ele cumprir a decisão, a partir da notificação”.
Prefeitura – Piriquito já está cumprindo a ordem judicial sobre a demissão dos comissionados sem curso superior. “A decisão judicial é para ser cumprida, mas cabe a mim entrar com os recursos possíveis para manter esses servidores. Mas como não foi possível, eu tive que afastar 19 pessoas na segunda-feira”.
O prefeito informou que vai dar início à uma reforma administrativa e vai enviar um novo projeto à Câmara. “Eu vou fazer essa reforma dentro da lei e enviar à Câmara para encerrar essa questão. Daqui a algumas semanas, eu já devo enviar esse projeto”.
