Justiça bloqueia dinheiro de organizadora do concurso da Câmara de Caraguá
Ação é motivada por atraso na devolução da taxa de inscrição dos candidatos; concurso foi cancelado pelo TCE no fim de 2020
Lucas Barbosa
Caraguatatuba
Devido ao atraso na devolução do dinheiro aos inscritos no concurso da Câmara de Caraguatatuba, cancelado no fim do ano passado, a Justiça bloqueou na última sexta-feira (10) R$ 322 mil da conta da empresa organizadora do certame. A medida tenta garantir que mais de 14 mil pessoas sejam ressarcidas pela terceirizada Indec (Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação).
Solicitado pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), o pedido de bloqueio do montante, que corresponde ao valor arrecadado pelo Indec com as taxas de inscrição, foi aceito pelo juiz da 1ª Vara Cível de Caraguá, Ayrton Vidolin Marques Júnior.
Em caráter liminar (temporária), a decisão do magistrado levou em conta o resultado de uma apuração comandada pelo promotor de Justiça, Renato Queiroz de Lima, que apontou que apesar da empresa se comprometer a ressarcir os candidatos no início deste ano, muitos deles não receberam até o momento. Em maio, cerca de oitenta inscritos entraram em contato com o MPSP, denunciando o atraso. Na sequência, o órgão exigiu que a empresa comprovasse, em até vinte dias, a devolução do dinheiro, o que não ocorreu.
Dessa maneira, o Indec também não atendeu uma notificação publicada pela Câmara de Caraguá em março, que cobrava a agilização do processo de restituição dos valores dos 14.259 candidatos.
Em nota oficial divulgada à imprensa regional, o Indec afirmou que vem atendendo regularmente os pedidos de devolução dos inscritos no concurso da Câmara da cidade litorânea. A terceirizada não revelou o número de candidatos restituídos até o momento.
O bloqueio judicial do dinheiro na conta da terceirizada é válido por tempo indeterminado.
Histórico – Com a expectativa inicial de contratar 42 funcionários, o concurso público da Câmara de Caraguá teve suas inscrições abertas pelo Indec em 8 de setembro de 2020. Porém, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) ordenou no início de novembro que o Legislativo cancelasse o certame, já que uma lei federal determinava que a Casa não poderia criar novos cargos em meio à pandemia da Covid-19.
Com taxas entre R$ 55 e R$ 85, o certame preencheria vagas de ensino fundamental ao superior, distribuídas pelas funções de: assistente administrativo (9), auxiliar de serviços gerais (4), agente administrativo (9), agente de serviços externos (3), agente de protocolo e arquivo (1), agente de informática (2), agente de recursos humanos (1), agente de patrimônio e almoxarifado (1), recepcionista (2), redator de atas (1), agente de comunicação (2), assistente jurídico (1), agente de suporte e controle (1), agente financeiro (1), controlador interno (1) e oficial legislativo (3).
