Vereadores de Pinda derrubaram proposta da “Taxa do Lixo”
Projeto enviado pelo Executivo visava atender à lei federal que ordena sistema por custeio; texto recusado por unanimidade
Bruna Silva
Pindamonhangaba
Os vereadores de Pindamonhangaba derrubaram por unanimidade a proposta de criação da “Taxa do Lixo”. O projeto de lei visava atender à uma demanda federal com foco na limpeza urbana e resíduos, que devem ter sua própria cobrança para arcar com o serviço.
Anteriormente, a secretaria de Negócios Jurídicos havia apontado que o Tribunal de Contas de São Paulo tinha sinalizado a responsabilidade. “Sob o ponto de vista financeiro/orçamentário, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A nova sistemática impõe aos municípios a instituição do mecanismo de cobrança. Não há opção de não o fazer”, destacou o secretário Anderson Plínio da Silva Alves.
Apesar da explicação, o projeto foi recusado por unanimidade na Casa. “O que eu mais ouvi das pessoas foi ‘não é justo mais uma taxa’. E realmente, eu concordo. O povo não aguenta mais taxa, paga taxa e o Brasil continua do mesmo jeito”, ressaltou frisou o vereador Gilson Nagrin (PP).
O parlamentar afirmou ainda em plenário que a obrigatoriedade se tratava ao prazo de implantação ao novo marco de saneamento. Já o oposicionista Francisco Norberto Silva, o Norbertinho (PP) relatou que o projeto estava deficitário e que faltava comprovação de quanto custava a limpeza urbana, número de funcionários e investimento em aterro de inertes. “O momento não é propício para essa situação”, enfatizou.
A taxa do lixo vem sendo discutida por diversos municípios da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), como Taubaté, que enviou projeto à Câmara, em agosto deste ano. O projeto prevê o cumprimento da necessidade de pagamento da coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos. Segundo a lei federal, assim como os serviços de fornecimento de água e esgoto sanitário, o atendimento de limpeza urbana e resíduos devem ter seu método de cobrança formalizado.
Por meio de nota, a Prefeitura assegurou que “era um projeto importante para o município, que foi trabalhado e estruturado com base em premissas legais e sua aprovação geraria aporte financeiro para custeio do serviço”.
