Lorena espera arrecadar R$ 5 milhões com parcelamento de débitos junto ao munícipio
Anistia de multas e juros é tentativa para redução de dívida ativa em R$ 40 milhões; atendimento que começa na próxima quarta vai até 30 de novembro
Andréa Moroni
Lorena
O prefeito Sylvio Ballerini já sancionou o projeto, aprovado pela Câmara, que concede redução nas multas e juros para quem tem débitos junto ao Município. A nova lei permite o parcelamento das dívidas para os moradores com pendências até 31 de dezembro de 2021, inscritos ou não na dívida ativa, que, nos últimos cinco anos, atingiu a marca de R$ 40 milhões.
A partir do próximo dia 17, os moradores com dívidas devem procurar o setor de Tributação da Prefeitura. “A expectativa do Município é arrecadar cerca de R$ 5 milhões com a anistia de juros e multas. Além de ser uma oportunidade para o cidadão regularizar sua situação com a Prefeitura, o valor arrecadado poderá ser aplicado em melhorias para toda a população em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o secretário de Negócios Jurídicos, Rodolfo Barbosa.
Segundo o texto aprovado, terão redução de 100% do valor de juros e multa, para pagamento do débito à vista; 90% para pagamento parcelado em até 12 vezes; 80% para pagamento parcelado em até 24 vezes; 70% para pagamento parcelado em até 36 vezes. Os inadimplentes terão até o dia 30 de novembro de 2022 para negociar o pagamento.
O valor mínimo de cada parcela será de duas Ufesp’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), para débitos de pessoa física (R$ 63,94) e de 6 Ufesp’s para débitos de pessoa jurídica (R$ 191,82).
