Caraguá amplia prazo de vencimento do IPTU para mais noventa dias

Medidas auxiliam população diante de crise econômica consequente da chegada do novo coronavírus

Centro de Caraguatatuba; cidade ampliou o prazo para pagamento do IPTU devido a pandemia do coronavírus (Foto: Reprodução PMC)

Da Redação
Caraguatatuba

Caraguatatuba ampliou o prazo de vencimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em função dos problemas resultantes da Covid-19. De acordo com decreto do prefeito Aguilar Junior (MDB), no último dia 16, o contribuinte passa a ter mais noventa dias para novo parcelamento.

A solicitação do novo parcelamento do tributo pode ser realizada por meio do cadastro ou através do e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, ou pelos telefones (12) 3897-8170, 3897-8100 (PABX) e WhatsApp (12) 99792-3446.

Para novos parcelamentos, a Área de Dívida Ativa remete instruções de acordos até maio de 2020, com vencimento para até noventa dias (três meses). O atendimento é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h30, pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.

O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) validou a resolução elaborada no dia 18 de março, que adia o prazo de pagamentos de tributos federais, incluindo microempreendedores individuais, que também influenciam nos resultados econômicos consequentes da atual pandemia.

A resolução do CGSN está disponível no receita.economia.gov.br. Já o decreto municipal para a prorrogação de pagamentos dos tributos pode ser acessado no Diário Oficial Eletrônico, ou pelo site da Prefeitura, o caraguatatuba.sp.gov.br.

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