Semanas após implantação, Câmara de Pinda revoga alteração na tarifa de iluminação pública
Nova fórmula para cálculo da CIP havia sido aprovada no fim de 2017; proposta é encaminhada para a sanção do prefeito
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba aprovou na última sessão, por unanimidade, a revogação do projeto do Executivo que alterou o modo de cálculo da cobrança da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para 2018. O ato surpreendeu a Prefeitura, já que o Legislativo havia aprovado a modificação em dezembro do ano passado.
Em vigor desde o início deste mês, a nova base de cálculo da CIP é composta pela soma da tarifa de iluminação com a dos impostos estipulados pela bandeira tarifária mensal definida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Anteriormente, o valor da CIP era definido por uma tabela que determinava que as residências pagassem a tarifa de 3%, referente ao valor total da fatura da conta de energia elétrica. Já os pontos comerciais eram obrigados a pagar 6% e a indústria 7%.
Encaminhado pelo prefeito Isael Domingues (PR) à Câmara no segundo semestre de 2017, o projeto frisava que o objetivo de alteração do modo de cálculo da cobrança era “prover a receita necessária para promover o desenvolvimento de um sistema eficiente de iluminação pública, bem como a valorização noturna dos espaços públicos urbanos”. A ação garantiria reparos em 29 mil pontos de iluminação e na implantação de lâmpadas do modelo Led (mais econômicas).
A proposta foi aprovada pelo Legislativo por 6 votos a 3, em 18 de dezembro. Na ocasião, alegando que o momento era inadequado para o reajuste, foram contrários à proposta os vereadores Rafael Goffi (PSDB), Roderley Miotto (PSDB) e Ronaldo Pinto, o Ronaldo Pipas (PR).
Mas na noite da última segunda-feira os parlamentares voltaram atrás. O autor do projeto de revogação, o vereador Renato Nogueira, o Renato Cebola (PV), justificou que a sugestão atende aos pedidos dos moradores que “vem sofrendo para pagar suas contas de energia elétrica”, que desde junho são cobradas com os valores da bandeira tarifária vermelha, definida pela Aneel. O índice de cobrança possui um custo de R$ 5 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. “Não somos contra o projeto, que até traz mais sensação de segurança à população, mas não esperávamos esta cobrança abusiva que está sendo feita através da bandeira vermelha. Nesse momento, a população não aguenta pagar esta taxa. Quando aprovamos no ano passado, não contávamos que teria esse valor tão alto. Então essa revogação atende ao pedido do povo”.
Após a aprovação legislativa, o projeto de revogação foi encaminhado para o prefeito Isael Domingues, que decidirá pela sanção ou não da medida.
Executivo – Em nota oficial, a Prefeitura afirmou que ainda não recebeu o projeto da Câmara. O documento ressaltou ainda que a proposta será analisada de forma detalhada pelo Executivo.
