Ubatuba adia pela terceira vez a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental
Município justifica novo adiamento devido a projeto que amplia isenções; mais de 11 mil veículos já foram cadastrados
Da Redação
Ubatuba
O início da Taxa de Preservação Ambiental de Ubatuba foi novamente adiado. Previsto para agosto deste ano, o município confirmou o novo adiamento e justificou que busca ampliar as isenções para moradores e outras pessoas que vão ao município. É a terceira vez que a Prefeitura adia a cobrança. Dessa vez, não há previsão para a implantação da taxa, que é discutida há três anos.
A Prefeitura e o Consórcio TF Green, que venceu a licitação para implantar e administrar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental), adiaram oficialmente o início da cobrança, prevista anteriormente para 20 de agosto. O Executivo encaminhou à Câmara um projeto de lei, que amplia a isenção da TPA para quem mora ou trabalha na cidade.
Seguindo o rito comum, o projeto tramitará pelas comissões avaliadoras antes de ser colocado em discussão e votação. Depois de votado, em caso de aprovação, o projeto retorna para o Executivo e será sancionado pela prefeita Flávia Paschoal (PL). Após a sanção, a concessionária divulgará a data de início da cobrança, que pode ter início ainda neste ano.
A TF Green cadastra moradores e trabalhadores de Ubatuba para receberem as isenções há três meses. Todos os veículos com placas de Ubatuba são automaticamente isentos. Carros licenciados em Natividade da Serra, São Luiz do Paraitinga, Cunha e Paraty, além das três cidades do Litoral Norte, Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião, também estão isentos e não precisam realizar o cadastro.
A isenção vale também para veículos como ambulâncias, veículos oficiais, de transporte, de entregas e de moradores que comprovem residência em Ubatuba. A expectativa é que haja ampliação do número de isentos, com a elaboração do projeto. A solicitação pela isenção pode ser feita pelo site ecoubatuba.com.br ou pelo telefone 0800 8228822.
A TPA será imposta aos turistas do Litoral Norte. A criação da taxa tem como justificativa a ampliação da arrecadação de recursos para o custeio de serviços básicos durante a temporada turística de verão. O Consórcio TF Green vai administrar o sistema de cobrança por 20 anos.
Adiamentos – A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental teria início em junho, quando foi adiada pela primeira vez. Após isso, a previsão é de que seria implantada em 20 de julho, mas também foi adiada, sob a justificativa de finalização do processo de cadastramento dos moradores. Mais de 11 mil veículos já foram cadastrados, de acordo com a secretaria de Meio Ambiente.
Valores – Aprovada pela Câmara em 17 de dezembro de 2019, a proposta estabeleceu que os valores da TPA vão variar de acordo com a capacidade máxima de ocupantes dos automóveis. Os donos de motocicletas pagarão R$3, os de carros de passeio R$ 10 e os de micro-ônibus R$ 45. Já os proprietários de vans desembolsarão R$ 30, enquanto os motoristas de ônibus R$ 70. Os preços foram mantidos pela atual gestão municipal.
O Consórcio TF Green está instalando equipamentos fotossensores, que efetuarão a leitura das placas dos veículos, nas três entradas de Ubatuba e nas divisas com Caraguatatuba e Paraty-RJ. As tarifas poderão ser pagas pelos condutores através de um aplicativo, que será lançado pela terceirizada, ou por boletos que serão encaminhados aos endereços dos proprietários dos automóveis.
