Adiada pela quarta vez, Taxa de Preservação Ambiental segue em fase de testes em Ubatuba
Perspectivas de arrecadação anual é de pelo menos R$ 12 milhões; Prefeitura promete melhor investimento nas ações de cuidados com meio ambiente
Rafaela Lourenço
Ubatuba
Depois de adiar pela quarta vez a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental), Ubatuba segue com aos preparativos para a implantação, prevista para o início de dezembro. O Município iniciou a fase de testes do sistema, sem custos aos turistas, para a implementação da medida até o próximo mês. Na ativa, o programa deve arrecadar cerca de R$ 12 milhões por ano.
Ao contrário do divulgado, a TPA não foi iniciada no último dia 10, com foco no feriado prolongado da Proclamação da República. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Guilherme Penteado, o sistema está pronto para operacionalização, mas serão feitos os últimos testes para ajustar os cadastros de isenção junto aos módulos e evitar problemas futuros. Já a cobrança ainda não tem uma data definida, mas a previsão é que comece até o fim do ano.
A cidade, que tem média de quase um milhão de turistas aos verões, é um dos principais destinos do Litoral Norte. Com a fase de testes, os softwares serão atualizados e o sistema calibrado. Dados como do fluxo de veículos serão coletados e repassados para a Polícia Rodoviária Estadual.
Aprovada em dezembro de 2019, a TPA deve taxar o turista por dia em R$ 3,50 para motocicletas, motonetas e bicicletas a motor, R$ 13 veículos de passeio, R$ 19,50 caminhonete e furgão, motoristas de vans pagarão R$ 39, micro-ônibus e caminhões R$ 59 e R$ 92 para os ônibus. A medida tem dividido opiniões de banhistas, comerciantes e proprietários de quiosques que dependem do movimento na alta temporada. “Vai diminuir a quantidade de turista na cidade. E vai afetar quem? A gente, que precisa desse movimento que você ‘tá vendo’ (sic)”, frisou um empresário que preferiu não se identificar.
De acordo com a Prefeitura, a expectativa é de arrecadar R$ 1,2 milhão por mês. Os recursos irão para o Fundo do Meio Ambiente e terão uma gestão conjunta ao Conselho Municipal do Meio Ambiente. Entre as linhas de investimento estão: educação ambiental, recuperação de áreas degradas, plantio de árvores e limpeza urbana, já que a produção de lixo anual do município é de 42 mil toneladas, sendo mil toneladas por dia, apenas no Réveillon.
Isenção – A prefeita Flavia Pascoal (PL) sancionou, no início do mês, uma lei complementar que garantiu mudanças no critério de isenção da tarifa. A principal delas é que além dos moradores de Ubatuba, não precisarão pagar a TPA os motoristas de veículos com placas de Caraguatatuba, Cunha, Ilhabela, Natividade da Serra, Paraty e São Sebastião e São Luiz do Paraitinga. Outra importante alteração é que os automóveis com passagem rápida pela cidade, com período inferior a quatro horas, também estarão livres da cobrança.
Os cadastros para isenção podem ser feitos presencialmente na ECO Ubatuba (empresa que administra o serviço), que fica na rua Pacaembu, nº 70, no bairro da Estufa 1 ou pelo site ecoubatuba.com.br.
O pagamento pelas diárias poderá ser feito automaticamente com as tags de pedágio e estacionamento para veículos, pelo aplicativo da ECO Ubautuba, na sede da empresa ou nos postos espalhados pela cidade.
