Câmara de São Sebastião abre processo de cassação de mandato contra prefeito
Ação é motivada por denúncias de irregularidades durante a pandemia; comissão processante tem noventa dias para emitir parecer
Da Redação
São Sebastião
Por 7 votos a 5, a Câmara de São Sebastião aprovou na noite da última terça-feira (14) a abertura do processo de cassação do mandato do prefeito, Felipe Augusto (PSDB). A atual gestão municipal é acusada de cometer irregularidades na utilização de recursos públicos no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A instauração do procedimento legislativo atendeu ao pedido do advogado, Roberto Lopes Magiolino, que protocolou recentemente na Casa um documento exigindo que o prefeito perca o mandato devido aos resultados parciais de uma investigação do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que transcorre desde junho de 2021. O trabalho de apuração do órgão aponta que a gestão de Felipe Augusto não utilizou parte dos equipamentos e materiais de saúde adquiridos, através de um investimento de cerca de R$ 20 milhões, para o enfrentamento à pandemia. A investigação constatou ainda que a Prefeitura aplicou parte dos recursos na contratação de fornecedoras de estruturas e de equipamentos para a implantação de dois hospitais de campanha na cidade que acabaram não entrando em funcionamento. O trabalho do MP-SP desencadeou a Operação Mar Revolto, deflagrada em 31 de agosto de 2021 pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que apreendeu documentos no Paço Municipal e na sede de diversas empresas que forneceram produtos ou serviços à São Sebastião. Os materiais são analisados pelos órgãos, que seguem apurando possíveis práticas de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Colocado em votação, o pedido de abertura do processo de cassação do mandato de Felipe Augusto foi aprovado através dos votos dos sete seguintes vereadores: Daniel Simões (PP), Ercílio de Souza (PV), Giovani dos Santos, o Pixoxó (MDB), Marcos Fully (DEM), Mauricio Bardusco (PSDB), Pedro Renato da Silva (PSDB), e Wagner Teixeira (Avante). Por outro lado, os parlamentares contrários à instauração do procedimento foram: André Pierobon (MDB), Daniel Soares (Podemos), Diego Nabuco (PSDB), Edivaldo Pereira, o Teimoso (PSDB), e José Reis (Podemos).
Na sequência, foram sorteados os três vereadores que serão responsáveis pelo trabalho investigativo, convocação de depoentes e elaboração de um relatório final sobre o caso. A comissão processante, que deverá concluir seu trabalho em até noventa dias, será presidida por Pixoxó e terá Diego Nabuco como relator e Daniel Simões como membro.
A reportagem do Jornal Atos solicitou à Prefeitura de São Sebastião e à equipe de Felipe Augusto um posicionamento sobre o caso, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o fechamento desta edição.
