Comissão adia votação de projeto que reajusta o IPTU de Pinda

Imposto pode subir em até 12% ao ano; proposta gera polêmica na cidade

Avenida no Centro de Pindamonhangaba; cidade não terá reajuste no IPTU após pedido de adiamento na votação de projeto na Câmara (Foto: Arquivo Atos)
Avenida no Centro de Pindamonhangaba; cidade não terá reajuste no IPTU após pedido de adiamento na votação de projeto na Câmara (Foto: Arquivo Atos)

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

A pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Pindamonhangaba foi adiado, na última segunda-feira, o projeto do Executivo que cobra o reajuste da taxa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta prevê um aumento em até 12 % no valor do imposto ao ano até 2022, quando será novamente reajustado em até mais 15%.

Além de polêmicas envolvendo impostos, o fim de outubro foi marcado por embates entre a atual gestão municipal, comandada pelo prefeito, Isael Domingues (PR), e vereadores de oposição.

No último dia 20, o Executivo retirou um projeto que solicitava a aplicação da cobrança da taxa de coleta de lixo domiciliar. Em nota oficial, a Prefeitura explicou que decidiu pela retirada da proposta, que havia sido encaminhada ao Legislativo no último dia 16, devido “à manifestação contrária por parte da população (trecho da nota)”.

Antes da decisão do Executivo, os principais parlamentares de oposição, Rafael Goffi (PSDB) e Roderley Miotto (PSDB) publicaram vídeos nas redes sociais criticando a cobrança da taxa do lixo e afirmando que iriam fazer o possível para que a proposta fosse rejeitada na votação, que ocorreria no último dia 20.

No último domingo, a batalha entre Isael e os vereadores tucanos ganhou um novo capítulo. Além de comemorar a retirada do projeto da taxa do lixo, Goffi postou na internet um novo vídeo, pedindo para que a população comparecesse no dia seguinte à Câmara para protestar durante a votação do projeto do reajuste do valor do IPTU. Mas a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, formada por Felipe César (PV), Jânio Ardito (PSDB) e Osvaldo Macedo (PR) pediu o adiamento da votação, por até trinta dias, com a justificativa de que “sejam feitas reuniões com o Executivo no sentido de analisar melhor o projeto”. A expectativa é que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 20.

Prefeitura – Uma nota divulgada pelo departamento de Receita e Fiscalização Fazendária explicou que o projeto estabelece um reajuste em até 12% ao ano no valor do IPTU até 2022, quando será novamente reajustado em até 15%. A iniciativa busca atender apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, que cobra Pindamonhangaba atualizar sua PGV (Planta Genérica de Valores), estabelecida em 1993, a ajustando aos movimentos de valorização ou desvalorização do mercado imobiliário.

A nota revelou que o setor de Cadastro Físico Imobiliário realizou um levantamento que apontou que existe “uma defasagem absurda no valor real de mercado com relação ao valor venal do cadastro imobiliário da Prefeitura”.

O departamento explicou ainda que para ajustar os valores é necessário atingir um percentual de 75% do valor real de mercado até 2023, e que o reajuste não será necessariamente de 12%, pois o IPTU considera o tamanho do terreno e da área construída do imóvel.

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