Campanha de anistia de multas e juros entra na reta final com novo prazo em Pinda
Inadimplentes têm menos de um mês para aderir ao programa; Prefeitura projeta arrecadar cerca de R$ 26 milhões
Lucas Oliveira
Pindamonhangaba
Os moradores de Pindamonhangaba que possuem dívidas com impostos municipais contam até o início de dezembro com a oportunidade de receberem da Prefeitura a anistia sobre juros e multas das pendências. Lançado no início deste ano, o programa municipal, que visa a redução da dívida ativa, busca arrecadar aproximadamente R$ 26 milhões.
Em nota divulgada em seu site oficial na última sexta-feira (10), a Prefeitura anunciou que os contribuintes que possuem dívidas relacionadas à falta de pagamento de tributos locais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), poderão aderir à campanha de anistia até o próximo dia 08. O programa em sua fase final oferece aos inadimplentes um desconto de 90% sobre juros e multas para pagamento da dívida à vista. Lançada em 19 de janeiro, a campanha em sua etapa anterior, encerrada em 23 de julho, concedia, além da atual opção, a possibilidade de remissão de 85% para parcelamento em até seis vezes.
Os interessados em aproveitar a oportunidade, que obrigatoriamente necessitam estar com o cadastro imobiliário atualizado, precisam comparecer no Paço Municipal ou solicitar a remissão pela internet, através do link: pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento.
O diretor de Receita e Fiscalização da secretaria de Finanças e Orçamento, Vicente Corrêa, orienta os inadimplentes a iniciarem o processo de adesão o mais breve possível. “O quanto antes as pessoas entrarem com pedido, maiores são as chances de sucesso na adesão. Porque às vezes deixam para última hora e pode faltar algum documento, alguma informação, e a pessoa pode ter dificuldade para levantar o dado ou documento, principalmente em caso de imóveis que são fruto de herança ou adquiridos com dívidas. Assim, aconselhamos as pessoas interessadas em obter o desconto que não deixem para a última hora”.
O Executivo ressalta que esta edição da campanha possibilita que o morador que é devedor de algum dos impostos há dois ou mais anos quite a pendência de ao menos um deles, assim reduzindo o valor do débito total.
