Câmara de Pinda aprova implantação do Sistema Único de Assistência Social
Proposta regulamenta as ações da pasta e promete colaborar para angariação de recursos federais e estaduais
Bruna Silva
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba aprovou por unanimidade, na última segunda-feira (26), o projeto de lei que dispõe sobre o Suas (Sistema Único de Assistência Social). A aprovação garante a regulamentação das ações da pasta e promete facilitar a busca de recursos federais e estaduais.
Implantado em todo o Brasil há 16 anos, o Suas precisa passar por processo de regularização e adequação na realidade de cada município. A prefeitura destacou que Pinda é uma das primeiras da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) a aprovarem a nova lei, que busca regulamentar e efetivar as ações de assistência social em um sistema único que visa integração e participação. Pindamonhangaba tem recebido nos últimos quatro anos avanços no setor, como a criação da secretaria de Assistência Social, descentralização e inauguração da sede do Cadastro Único para o Bolsa Família, a revitalização e reorganização dos Cras (Centros de Referência em Assistência Social).
Com a aprovação dos vereadores, todos os usuários do Cras, Creas (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) e programas de transferência de renda possuem agora uma lei que assegura os seus direitos. “O Suas regulamenta o que já existe e garante o avanço, pois assim poderemos buscar recursos federais e estaduais de forma integrada e participativa (…). Tivemos dois ganhos, o primeiro a criação da nossa secretaria de Assistência Social e agora a aprovação do Suas, que ratifica nossas ações”, explicou a secretária de Assistência Social, Ana Paula Miranda.
Cravi – No último mês, a Câmara liberou ainda a abertura de um crédito adicional de R$ 310 mil para a implantação do Cravi (Cento de Referência à Vítimas de Violência). A ação ocorre em parceria entre o Município, Ministério Público e Governo do Estado. O local contará com atendimento psicológico, social, além de servir como meio da rede de apoio às vítimas de violência. A expectativa é que o espaço atenda, também, pessoas que foram expostas a crimes, como feminicídio.
