Marcondes enfrenta duas CEI’s na Câmara de Lorena
Contratos e obras no Parque das Rodovias e rio Mandi são alvos de questionamentos; Prefeitura alega total transparência e legalidade
Rafaela Lourenço
Lorena
A Câmara de Lorena instaurou duas CEI’s (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades em dois contratos e serviços realizados em 2014 e 2016. Os questionamentos contemplam a área ocupada do Parque das Rodovias e uma obra no rio Mandi, no bairro Santa Edwiges. O prefeito Fábio Marcondes (sem partidos) negou qualquer irregularidade e garantiu ter todas as respostas e justificativas para os trâmites.
As comissões compostas foram abertas com nove assinaturas e compostas pelo Longuinho como presidente e os relatores Elcio Vieira Junior, o Elcinho (PV), Pedro da Vila Brito (PTB), Waldemilson da Silva, o Tão (PL) e Careca da Locadora (PV). A Câmara não soube informar quais parlamentares assinaram o documento.
Segundo Longuinho, entre os objetivos da CEI do Parque das Rodovias está o de apurar o motivo do prefeito instalar iluminação pública, em 2016, em uma área invadida que segue em litígio judicial. “Por que colocou iluminação pública em período eleitoral? E por qual motivo até hoje ele não fez a água e o esgoto, saneamento básico daquela área?”.
Marcondes contestou o vereador, alegando ser um fato sem fundamento. Ele explicou que o trabalho de revitalização da iluminação pública da cidade teve início em 2013 através da CIP (Contribuição Iluminação Pública).
Com o valor mensal são pagas as energias das praças, logradouros e iluminação pública. Com a sobra mensal de R$ 100 mil, a cada quatro ou cinco meses é feita a modernização do parque de iluminação por lâmpadas de vapor de sódio.
Em 2016, após passar por outros bairros, o serviço chegou ao Parque das Rodovias e como já havia perto dessa área ocupada lâmpadas modernas, a Prefeitura padronizou as vias com o mesmo modelo e retirou cerca de 19 lâmpadas, luminárias com braços e holofotes, que estavam fora do padrão. A medida tentava dar uma diferença de luminosidade. As unidades foram instaladas na área ocupada. “Só para lembrar, a gestão passada tinha colocado, em 2012, a iluminação pública lá. Tinham conseguido com a Bandeirantes. Graças a Deus que fizeram isso para a população de lá ter luz e tinham esse posteamento. Nós simplesmente pegamos essas luminárias que estavam em boa situação, já no padrão vapor de sódio, e levamos para esses 19 postes e demos a iluminação para essa população tão sofrida”, explicou.
Ainda segundo Marcondes, as lâmpadas reutilizadas levaram cerca de cinquentas minutos para serem instaladas e não causaram nenhum dano ou despesa ao erário público. “O que tem é uma conotação política de tentar achar alguma coisa irregular dentro dessa situação. Estamos muito tranquilos quanto a esse assunto”.
Sobre o saneamento básico, o prefeito destacou que a pergunta (de Longuinho) deveria ser feita à Sabesp, pois a Bandeirantes, uma empresa privada, instalou a iluminação e a companhia “hoje semi-privada com controle de 51% do governo do Estado sabendo que tinha um litígio judicial, sempre se negou a colocar água e esgoto”, frisou Marcondes.
Em resposta à redação, a Sabesp afirmou que “é impedida por lei de atuar em áreas não regularizadas, como é o caso do local citado”.
A área foi desapropriada e o juiz suspendeu os prazos da Prefeitura por ter sido inscrita no programa de regularização fundiária, o Cidade Legal. “Está avançando, mas no ritmo do governo do Estado. Um dia desses nosso engenheiro, Marcos Anjos, esteve em São Paulo levando novos dados, verificando algumas situações para acontecer brevemente a regularização a essa área”.
Segundo Longuinho, o Tribunal de Contas encaminhou para a Câmara um ofício pedindo para que a Casa tomasse as medidas legais em relação a um contrato emergencial feito por Marcondes, para uma obra no rio Mandi, após dois anos de gestão. O parlamentar ressaltou ainda que há indícios de irregularidades. “A Câmara inclusive, só por esse ato, poderia abrir um processo de cassação do prefeito, porque ali de acordo com o TCE está demonstrado uma improbidade administrativa. Tanto que em todas as esferas o prefeito perdeu, não havendo mais recursos”.
Para explicar a contratação emergencial em 2014, o chefe do Executivo contou que a obra foi realizada no rio Mandi, após fortes chuvas que causaram enchentes e o calçamento, pavimentação e toda a parte da margem direita e esquerda do rio foram levadas com a água. “Para quem lembra tem uma loja de roda de caros ali, tomou toda a rua (Marechal Argolo) e estava avançando ali no prédio dessa pessoa e foi feito um processo emergencial porque tinha a necessidade de se fazer urgente e do lado direito fizemos um gabião licitado que está até hoje pronto, tudo feito lá”.
O problema com o TCE é proveniente de um equívoco ao anexar os autos da obra emergencial da margem esquerda. Segundo a Prefeitura, foi anexado o processo licitatório da margem direita. “Então só agora viemos descobrir isso, temos outros recursos e estamos pedindo a restauração dos autos provando que os documentos que estão nesse processo são da margem direita”.
Marcondes contou ainda que “o processo estranhamente sumiu da Prefeitura”, mas que toda a documentação foi reconstituída, inclusive com fotos da época para justificar a contratação direta. “Nós pedimos a restauração dos autos e a revisão do julgado”.
Sobre a possível cassação de seu mandato, ele frisou que “esse é o sonho, um objetivo psicótico dele (vereador), então a situação não procede. Vamos buscar os meios jurídicos para nos defender de alguma atitude insana desse grupo”.
Apesar do prefeito não ter sido notificado oficialmente pela Câmara, o presidente das CEI’s garantiu que mesmo com os prazos administrativos suspensos, as comissões seguem com os trabalhos e que nas próximas semanas devem enviar solicitações como cópia de contratos e valores pagos.
Para Marcondes, “fazer uma CEI dá muito trabalho para um vereador” e que essas instauradas já começaram completamente erradas por não terem as acusações lidas durante a sessão de Câmara, ação obrigatória para abrir comissões como estas.
