CEI aberta em Lorena apura compras aprovadas na própria Câmara em agosto

Vereadores questionam compras emergenciais de Marcondes no início do primeiro mandato; Prefeitura vê comissão como retaliação

Lucas Barbosa
Lorena

A Câmara de Lorena abriu na última segunda-feira (18) uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar supostas irregularidades cometidas pelo Executivo na compra fracionada de peças. A medida foi classificada pela Prefeitura como uma retaliação por parte da oposição e destacou que a irregularidade apontada pelos vereadores foi descartada pela própria Casa na aprovação das contas de 2013.

Apresentado pelo vereador Elcio Vieira Junior, o Elcinho (PV), o requerimento afirma que existem indícios de ilegalidades no fracionamento de compras no contrato entre o Município e a empresa J. Raimundo do Nascimento – ME (Vitória Auto Peças).  A denúncia não revela os valores e a quantidade de peças que teriam sido adquiridas irregularmente.

O documento aponta que há indícios de ilegalidades como: efetivação de despesas idênticas ou semelhantes, emissão de notas de empenho em mesma data ou próxima, mau planejamento prévio, ausência de pesquisa de preço, realização de despesas no mesmo dia em estabelecimentos com razão social diferente, processo de despesas não apresentados à fiscalização.

A comissão, que terá cinco integrantes, ficou dividida entre três vereadores de oposição (Elcinho, Adevaldir Ramos-PRB e Pedro da Vila Brito-PTB) e dois da base governista (Wandinho-PSDB e Beto Pereira-DEM). Eles terão até 180 dias para a apresentação do relatório final.

A reportagem do Jornal Atos solicitou um posicionamento do presidente da comissão, Elcinho Vieira, mas ele se negou a conceder entrevista.

Executivo – Em nota oficial, a Prefeitura negou que tenha cometido qualquer irregularidade e que a CEI vai a desencontro com o próprio posicionamento do Legislativo, que aprovou as contas municipais do exercício de 2013, no início de agosto.

A nota afirmou ainda que devido à situação caótica e calamitosa em que recebeu a Prefeitura, em janeiro de 2013, inclusive tendo decretado situação de emergência no setor de Saúde, a atual gestão se viu obrigada a efetuar compras diretas para diversos setores e seguimentos da administração, como frota, medicamentos e equipamentos.

O Executivo destacou que seguiu todos os critérios legais e morais para a aquisição dos materiais e “todas as aquisições foram feitas a fim de atender o interesse público e sempre com os menores preços, não havendo qualquer dano ao erário”.

As compras diretas são investigadas pelo Ministério Público do Estado, através de dois inquéritos, em que foram prestados todos os esclarecimentos, mas até o momento, o órgão não revelou uma decisão sobre o tema.

A Prefeitura encerra a nota destacando que a denúncia “trata-se de uma peça meramente retaliatória, de cunho político, com a única finalidade de atingir a honra e a moral do prefeito, Fábio Marcondes (PSDB)”.