Investigação da Seccold rastreia denúncia de superfaturamento em contrato da Câmara de Guará

Legislativo nega irregularidade com empresa de higienização; delegados iniciam “pente fino” em outros acordos firmados pela Casa

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

O Seccold (Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro) fez uma varredura na Câmara de Guaratinguetá e em outros cinco endereços para deflagrar a operação “Over Charge”. Os delegados à frente da investigação apontaram inicialmente o superfaturamento em contrato firmado da Casa com uma empresa.

A investigação está em curso há quatro meses. Os policiais civis investigam um contrato assinado pela Câmara, com dispensa de licitação, com uma empresa que realizou os serviços de higienização da atual sede do Legislativo e do prédio que será a futura Câmara Municipal. Duas pessoas foram presas temporariamente. Segundo os delegados, os presos não são agentes políticos.

Em coletiva de imprensa, os delegados do Seccold apontaram que a contratação da empresa foi superfaturada e pode ter sido pago um valor até sete vezes acima do preço de mercado. O delegado Dr. Sérgio Adler afirmou que pode ter havido um conluio entre empresas, espécie de conspiração, para favorecer a contratada por um preço muito acima do normal. “As empresas ofertaram orçamentos superfaturados para que essa determinada empresa fosse determinada vencedora. Encontramos outros indícios que denotam esse conluio. Indícios documentais e, após as oitivas, também eles se confirmaram”, afirmou Adler.

O delegado confirmou que existem indícios de participação de agentes políticos ou públicos, mas que a investigação continua em curso. Ele informou ainda que não poderia entrar em detalhes do que já foi apurado até o momento para não prejudicar o andamento das apurações, mas afirmou que serão realizadas apurações em outros contratos celebrados pela Câmara. “A gente vai passar um pente fino, a partir das informações que a gente está colhendo nessa investigação. O que aparecer de irregular ou ilícito, iremos apurar”, explicou Adler.

Segundo o titular do Seccold, Dr. Francisco Sannini Neto, o setor usou diversas fontes para aprofundar e deflagrar a operação. “Uma das fontes que deram início a investigação foi uma denúncia anônima. Mas denúncia anônima por si só não serve para nada juridicamente. Mas a gente recebeu a denúncia anônima do Ministério Público, a mesma denúncia do departamento da Polícia Federal. Então o conteúdo veio de diversas fontes. Nós já investigávamos, não só a Câmara de Guaratinguetá, mas também prefeituras da sub-região”.

Segundo Sannini, o crime de dispensa irregular de licitação, que é uma das práticas investigadas neste caso, “pressupõe algum servidor público, mas não necessariamente o ordenador de despesa”.

Ainda de acordo com o delegado, setores de compras, cotação, ou setores próprios de pesquisa de preços para contratar serviços estão sendo investigados.

A Câmara de Guaratinguetá se manifestou por meio de nota. “Esta Casa tomou ciência da denúncia anônima no mês de setembro de 2020 e foi notificada para apresentação de defesa com prazo para o dia 16 de novembro de 2020, o que causou estranheza. Em princípio a administração desta Casa sempre prezou pela transparência na gestão dos recursos públicos destinados ao custeio do Poder Legislativo em Guaratinguetá. Todas as informações relacionadas às licitações em questão sempre estiveram disponíveis a toda a população por meio do Portal da Transparência”.

Ainda em nota, o Legislativo destacou que “… a ampliação das medidas de urgência adotadas para o combate ao coronavírus nas dependências da sede, ancorada na Medida Provisória 961 do Governo Federal, foram extremamente necessárias na medida em que houve diagnóstico de casos positivos entre servidores e vereadores, inclusive resultando na morte de dois funcionários”.

Já sobre a denúncia, a Câmara informou “que ressalta que a disparidade de preços apontado pelo Ministério Público não se verificou em outras cotações realizadas pela própria Câmara para os mesmos serviços diante das mesmas empresas escolhidas pela investigação para usar como exemplo de preços praticados no mercado. Os valores cotados mantêm a mesma proporção ou até superior daqueles contratados pela Câmara. Todas as respostas e cotações serão dentro do prazo estabelecido, encaminhados à Promotoria de Justiça e demais departamentos responsáveis”, concluiu.